Mesmo que ainda não tenha recebido a resposta do governador do Estado, depois do encontro de segunda-feira e em função de ter sido notificado pela Procuradoria do Estado, nesta manhã de terça-feira para que os municípios da Região da Serra respeitem a bandeira Vermelha, o prefeito Antônio Cettolin acolheu o decreto Estadual publicado no sábado. Portanto, passa a valer o que determina o Decreto Estadual que estabelece restrições e fechamento do comércio não essencial, bem como serviços como academias e salões de beleza.

O que estabelece o decreto:

Administração Pública

• Serviços não essenciais podem atuar com 25% de  trabalhadores

• Serviços de habilitação de condutores podem atuar com 50% de trabalhadores

Agropecuária

• Agricultura, pecuária e relacionados com 50% de trabalhadores

• Pesca e aqüicultura com 25% de trabalhadores

Alimentação

• Restaurantes self-service não podem abrir

• Restaurantes a la carte, prato feito e buffet sem autosserviço só podem atender clientes em sistema de telentrega, drive-thru e pegue e leve. A operação deve acontecer com 50% de trabalhadores.

• Lanchonetes e padarias só podem atender clientes em sistema de telentrega, drive-thru e pegue e leve. A operação deve acontecer com 50% de trabalhadores.

Alojamento

• Hotéis e similares com 40% dos quartos

• Hotéis e similares (beira de estradas e rodovias) com 75% dos quartos

Comércio

Não pode abrir

• Varejista de itens não essenciais

Pode abrir com 25% dos trabalhadores

• Comércio de Veículo, apenas teleatendimento

• Manutenção e Reparação de Veículos, teleatendimento e presencial restrito

• Atacadista não essencial, apenas por telentrega, pegue e leve e drive-thru

• Centro comercial e shopping, mas apenas lojas de alimentação, higiene e itens essenciais. Recomendada a medição de temperatura

Pode abrir com 50% dos trabalhadores

• Comércio Varejista de Produtos Alimentícios

• Comércio Atacadista de Itens Essenciais

• Comércio Varejista de Itens Essenciais

• Postos de gasolina, mas é vedada aglomeração

Educação

• Todas as modalidades de ensino devem ser remotas, o que inclui aulas particulares de idiomas, de música, de esportes, de dança e artes cênicas, de arte e cultura.

• São autorizadas apenas as atividades práticas essenciais para conclusão de curso: pesquisa, estágio curricular obrigatório, laboratórios e plantão dos ensinos Médio e Superior. Devem operar com 25% dos trabalhadores e monitoramento de temperatura.

Indústria 

Pode abrir com 75% dos trabalhadores

• Construção de Edifícios

• Obras de Infraestrutura 

• Serviços de Construção

• Extração de Carvão Mineral

• Extração de Petróleo e Gás, com monitoramento de temperatura

• Alimentos e Bebidas

• Farmoquímicos e Farmacêuticos, com monitoramento de temperatura

Pode abrir com 50% dos trabalhadores

• Fumo

• Têxteis

• Vestuário

• Couros e calçados

• Madeira

• Papel e celulose

• Impressão e Reprodução

• Derivados do petróleo

• Químicos

•  Borracha e Plástico

• Minerais não metálicos 

• Metalurgia

• Produtos de Metal

• Equipamentos Informática

• Materiais Elétricos

• Máquinas e Equipamentos

• Veículos Automotores

• Móveis

• Produtos Diversos

• Manutenção e Reparação 

Serviços 

Não podem abrir

• Casas noturnas, bares e pubs

• Academia

• Clubes sociais, esportivos e similares

• Serviços de higiene pessoal (cabelereiro e barbeiro)

• Missas e serviços religiosos 

• Serviços Domésticos

• Parques Temáticos e similares

•  Teatros, cinemas e casas de espetáculos

• Museus, bibiliotecas, arquivos, acervos e similares

• Ateliês

• MTG e similares

• Eventos em ambiente fechado ou aberto

• Agência de turismo, passeios e excursões

Podem abrir com 100% dos trabalhadores

• Funerária

• Pesquisa científica e laboratórios (pandemia)

Podem abrir com 50% dos trabalhadores

• Bancos, lotéricas e similares

• Assistência Veterinária

• Parques e reservas naturais, jardins botânicos e zoológicos = Sem atendimento ao público

• Advocacia

• Call-center

Podem abrir com 25% dos trabalhadores

• Imobiliárias e similares, apenas por teleatendimento

• Reparação e manutenção de objetos e equipamentos

• Lavanderias e similares

• Serviços de contabilidade, auditoria, consultoria, engenharia, arquitetura e publicidade, apenas por teleatendimento

Transporte 

Pode operar com 100% dos trabalhadores

• Transporte rodoviário de carga

• Estacionamentos

Pode operar com 50% dos assentos (janela)

• Coletivo de passageiro municipal e metropolitano do tipo comum

• Rodoviário fretado de passageiros

• Rodoviário de passageiros municipal do tipo comum

• Rodoviário de passageiros intermunicipal do tipo comum

•  Rodoviário de passageiros metropolitano ou intermunicipal do tipo semidireto, direto, executivo ou seletivo, com monitoramento de temperatura

• Rodoviário de passageiros interestadual. com monitoramento de temperatura

Pode operar com 50% dos trabalhadores

• Correios 

Pode operar com 25% dos trabalhadores

Aeroclubes e aeródromos

Todas as regiões, seja qual for a bandeira na qual está classificada, devem seguir todos os protocolos de prevenção, que incluem uso de máscara, distanciamento entre as pessoas, higienização dos ambientes e das mãos, uso de equipamento de proteção individual (EPI), afastamento de casos positivos ou suspeitos, teto de ocupação e atendimento diferenciado para grupos de risco.