O Poder Judiciário de Garibaldi determinou, por volta das 12h desta terça-feira, 15/11, a imediata interrupção das obras de demolição da Casa Dal Bó. A medida veio através de despacho emitido pelo juiz Antônio Pereira Rosa, devido a ação civil coletiva ajuizada pelo Ministério Público de Garibaldi.

O despacho determina que a suspensão seja imediata, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50.000,00

Paralelo a isso, a Prefeitura de Garibaldi divulgou nota em que informa que poderá rever a decisão de autorizar. De acordo com a nota, o prefeito Sérgio Chesini deverá reunir-se com o Ministério Público e o Poder Judiciário nesta quarta, 16/11, para reavaliar a autorização de demolição concedida pelo Município.

Confira a nota na íntegra emitida pela Prefeitura:

"O prefeito Sérgio Chesini convidou o Ministério Público e o Poder Judiciário para uma reunião nesta quarta-feira (16). O objetivo é reavaliar a autorização concedida pelo município para a realização da obra na Casa Dal Bó.

“O fato de o pedido de alvará ter passado pelas instâncias técnicas da Prefeitura não nos impede de rever a decisão. A equipe da Prefeitura teve uma interpretação do processo judicial. Mas, com diálogo e bom senso, podemos revisá-la e chegar a outra solução. Por isso, propusemos essa reunião para amanhã. Temos compromisso com o patrimônio histórico, com a cultura de Garibaldi e, acima de tudo, com o que é justo, legal e transparente, sempre voltado para o bem comum. Para isso, sempre estarei aberto para uma construção que beneficie a comunidade de Garibaldi”, afirma o prefeito.

O caso

Uma decisão judicial, ancorada em laudo pericial, aponta a necessidade de demolição da edificação. Isso porque existem danos estruturais, causados por obras executadas, sem cuidado e planejamento adequados, pela gestão municipal em 2004 e 2013, gerando inclusive risco às pessoas que circulam pela região.

Os primeiros danos ocorreram em novembro de 2004, após a detonação de rochas em frente ao prédio histórico para uma obra da Prefeitura, que prejudicou a estrutura. Em 2013, outros serviços na Rua Júlio de Castilhos agravaram os danos estruturais na edificação.

Os prejuízos à Casa levaram, inclusive, à condenação da Prefeitura ao pagamento de R$ 2,8 milhões, por danos morais, materiais e multa. Esses valores foram pagos em agosto de 2021 pela atual gestão, cumprindo a determinação judicial decorrente das avarias causadas pelas administrações anteriores."