O Sindilojas Caxias, representante legal do comércio varejista, ingressou nesta terça-feira, 14-04,  com uma ação declaratória com pedido de tutela de urgência pedindo a reabertura do comércio. A ação solicita que a abertura do setor ocorra seguindo os mesmos critérios das demais categorias que estão permitidas a atuar, seguindo todos os protocolos de higienização dos ambientes e de distanciamento interpessoal, bem como o disposto na Notificação Recomendatória Conjunta da Auditoria Fiscal do Trabalho e do Centro e Referência em Saúde do Trabalhador, de 23 de março de 2020.

Atualmente, os serviços permitidos atuam com 25% da força de trabalho em Caxias do Sul. A medida judicial tem apoio da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) e leva em conta o imenso impacto econômico sofrido pelo segmento com o fechamento total das lojas. A AçãoDeclaratória com Pedido de Tutela de Urgência, protocolada hoje no Fórum pelo Sindilojas Caxias, solicita a imediata liberação da atividade do comércio varejista no Município de Caxias do Sul, com a observância das medidas de prevenção ao COVID – 19 estabelecidas no artigo 4º do Decreto Estadual 55.154, de 1º de abril de 2020, bem como das normas estabelecidas no Decreto Municipal nº20.855, de 02 de abril de 2020, e ainda que em relação aos seus colaboradores, os empresários também atentem para o cumprimento da “Notificação Recomendatória Conjunta da Auditoria Fiscal do Trabalho e do Centro e Referência em Saúde do Trabalhador”, de 23 de março de 2020

 O documento também argumenta que a flexibilização ocorrida com a publicação do Decreto Municipal nº 20.866, que permite a atuação de restaurante e de serviços que geram grande contato interpessoal, como salões de beleza e barbearia,  em Caxias do Sul causa um ônus desproporcional ao setor em relação a outros segmentos econômicos que estão podendo exercer suas atividades de portas abertas.