Reunidos na noite de segunda-feira, dia 7/11, os vereadores de Garibaldi aprovaram, por unanimidade, o projeto de autoria dos vereadores Cíntia Chesini (PP) e Arnaldo José Seganfredo (MDB) que disciplina o calçamento e largura mínima dos passeios públicos no Município de Garibaldi e dispõe sobre a regularização de situações consolidadas. Pela legislação atual, o material indicado é a pedra de basalto. Com o objetivo de baratear a construção, o projeto aprovado e que passará pela sanção do prefeito municipal, permite a utilização de outros materiais mais acessíveis e ambientalmente sustentáveis como o concreto, pedras pré-moldadas e ladrilho hidráulico, com superfície regular, firme, material antiderrapante e sem obstáculos.

No geral, o proprietário do imóvel, residencial ou comercial, é responsável pela execução, reforma e conservação das calçadas. Ao Município cabe a função de fiscalizar a conservação da via pública. Ademais, as calçadas devem ser feitas com pisos preestabelecidos, com especificações de modo que todas as pessoas - com deficiência ou não - consigam circular com autonomia e segurança. Esses materiais alternativos não poderão ser utilizados em locais, como área central, por exemplo.

Cabe salientar que para a utilização dos materiais alternativos, o proprietário do imóvel deverá ser solicitar, previamente, a viabilidade junto à Secretaria Municipal de Obras, que adotará como parâmetro de análise o Zoneamento Municipal, a característica do Loteamento, o Plano Diretor, o Código de Obras e o Código de Posturas. Entendem esses vereadores que esse projeto possibilitará que os proprietários de imóveis do município realizem o calçamento de suas residências ou prédios comerciais, melhorando a mobilidade das pessoas e contribuindo para o aspecto visual dos passeios públicos.