A Câmara Municipal de Garibaldi realizará na próxima quinta-feira, 11 de junho, às 18h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, que institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMCRMA). O encontro foi convocado pela Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento (CID) e tem como objetivo ampliar o diálogo com a comunidade sobre uma proposta que poderá orientar as políticas ambientais do município pelos próximos anos.

A audiência busca esclarecer os impactos ambientais, sociais e econômicos da matéria, além de abrir espaço para manifestações da população e sugestões que possam contribuir para a análise legislativa do projeto. Segundo o edital de convocação, a participação da sociedade é considerada fundamental para a construção de um posicionamento democrático sobre um tema diretamente ligado ao desenvolvimento sustentável, à preservação ambiental e à qualidade de vida da população.

Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto estabelece diretrizes para a proteção, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica em Garibaldi. Entre os objetivos previstos estão a recuperação de áreas degradadas, a proteção de nascentes e cursos d'água, a promoção da educação ambiental e o incentivo à participação comunitária na preservação dos recursos naturais.

Um bioma estratégico para Garibaldi

A proposta ganha relevância por tratar de um dos patrimônios ambientais mais importantes do país. Garibaldi está integralmente inserida na área de abrangência da Mata Atlântica, um dos biomas mais ricos em biodiversidade do planeta e, ao mesmo tempo, um dos mais ameaçados pela ação humana. Conforme a exposição de motivos que acompanha o projeto, a degradação dos remanescentes do bioma compromete recursos fundamentais como a qualidade da água, a estabilidade climática, a fertilidade do solo e a própria saúde pública.

A Mata Atlântica originalmente ocupava uma extensa faixa do território brasileiro, abrangendo aproximadamente 1,1 milhão de quilômetros quadrados e alcançando 17 estados do país. Atualmente, cerca de 120 milhões de brasileiros vivem em áreas influenciadas por esse bioma, responsável por abrigar importantes mananciais de abastecimento e por sustentar aproximadamente 70% do Produto Interno Bruto nacional.

Além de sua relevância econômica e social, a Mata Atlântica abriga cerca de 20 mil espécies vegetais e milhares de espécies animais, muitas delas exclusivas da região e ameaçadas de extinção.

Um bioma que perdeu grande parte de sua cobertura original

Embora seja considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal, a Mata Atlântica sofreu intensa redução ao longo dos séculos em razão da expansão urbana, agrícola e industrial.

Dados recentes apontam que o bioma conserva atualmente cerca de 24% de sua cobertura original quando considerados todos os fragmentos florestais remanescentes. Entretanto, quando analisadas apenas as florestas mais maduras e preservadas, esse percentual cai para aproximadamente 12,4%.

Apesar do cenário histórico de degradação, os indicadores mais recentes trazem sinais positivos. Levantamento divulgado neste ano mostra que o desmatamento em áreas maduras da Mata Atlântica registrou queda de 40% entre 2024 e 2025, atingindo o menor índice da série histórica monitorada. A área desmatada passou de 14.366 hectares para 8.668 hectares no período analisado.

A realidade na Serra Gaúcha e no Rio Grande do Sul

Na Serra Gaúcha, a Mata Atlântica está presente principalmente por meio das florestas com araucárias, matas estacionais e áreas de transição que formam a paisagem característica da região.

No Rio Grande do Sul, a situação também exige atenção. Dados do Atlas Socioeconômico do Estado indicam que restam apenas cerca de 7,5% da cobertura original da Mata Atlântica em território gaúcho, distribuída de forma fragmentada. Essa fragmentação reduz a conectividade entre os ecossistemas, dificulta a circulação da fauna e compromete processos naturais importantes para a manutenção da biodiversidade.

Por outro lado, iniciativas de recuperação florestal, conservação de nascentes e criação de áreas protegidas vêm contribuindo para a preservação dos remanescentes existentes e para a recomposição gradual de áreas degradadas em diferentes regiões do estado.

O que prevê o plano municipal

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica proposto para Garibaldi estabelece uma série de ações voltadas à proteção ambiental.

Entre elas estão o mapeamento dos remanescentes florestais existentes no município, programas permanentes de educação ambiental, incentivo à restauração ecológica, estímulo à adoção de sistemas agroflorestais, apoio à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e implantação de mecanismos de monitoramento contínuo das ações de conservação.

O projeto também prevê a criação de um Comitê Gestor para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas, além da divulgação anual de relatórios de resultados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.

Acesso a recursos e fortalecimento da gestão ambiental

Outro aspecto destacado pelo Executivo é que a aprovação do plano poderá ampliar as oportunidades de captação de recursos destinados à recuperação ambiental.

A própria Lei Federal nº 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, prevê que projetos financiados pelo Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica tenham prioridade em municípios que possuam plano municipal aprovado.

Segundo a exposição de motivos, a aprovação da proposta também é necessária para viabilizar a renovação do termo de cooperação firmado entre o Município e os órgãos ambientais estaduais, permitindo que Garibaldi continue realizando localmente atividades de licenciamento e fiscalização relacionadas à flora nativa. Isso evita que moradores e empreendedores precisem buscar esses serviços em outros municípios.

Participação da comunidade

A audiência pública ocorre em um momento em que a discussão sobre sustentabilidade, preservação dos recursos naturais e adaptação às mudanças climáticas ganha cada vez mais espaço no debate público.

A expectativa da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento é que moradores, produtores rurais, entidades ambientais, profissionais da área técnica e demais interessados participem do encontro para contribuir com sugestões e observações sobre o projeto.

A audiência pública será realizada na quinta-feira, dia 11 de junho, às 18h, na Câmara Municipal de Garibaldi, e será aberta à participação da comunidade.

Serviço

Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, que institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no município

Quando: Quinta-feira, 11 de junho
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Garibaldi