A CIC firmou um termo de cooperação com a Associação de Logística Reversa de Embalagens (Aslore) que irá beneficiar as suas empresas associadas. Através do acordo, as empresas poderão encaminhar sua adesão ao Acordo Setorial para adequar-se à legislação.

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“Essa parceria vai facilitar o encaminhamento de projetos das empresas associadas, evitando as complicações que podem surgir com possíveis notificações e multas”, salienta o diretor executivo da CIC, Luiz Carrer.

A diretora executiva da Aslore, Tânia Campanhol Sette, destacou a iniciativa da CIC na busca por soluções para seus associados. Na prática, toda empresa, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos embalados passam a ser responsáveis pela reinserção das embalagens geradas após o consumo na cadeia da reciclagem.

De acordo com o advogado e integrante do Departamento de Meio Ambiente da CIC, Filipe Balbinot, a CIC, por já ser uma referência entre as empresas de Garibaldi, poderá realizar o encaminhamento das legalizações no setor de logística reversa de embalagens de maneira prática e proporcionar mais agilidade para suas associadas.

Por lei, os geradores de resíduos têm a obrigação de garantir que, no mínimo, 22% dos resíduos colocados no mercado sejam reciclados, conforme Acordo Setorial firmado em 2015 com o Ministério do Meio Ambiente.

“Se sua empresa vende produto com embalagem, há obrigação. Se vende embalagem, há obrigação. Em resumo, poucas atividades não estão obrigadas”, alertou Balbinot em um workshop realizado pela CIC.

Ele ainda explicou que as consequências de não se adequar a estas normas vão desde multa até a restrição no licenciamento ambiental.

LOGÍSTICA REVERSA

A logística reversa é um instrumento necessário para cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para que a lei seja cumprida, alguns estados passaram a exigir a estruturação do sistema de logística reversa como condicionante para o licenciamento ambiental.

Há menos de um mês, o Governo do Estado assinou um termo de compromisso para a implantação de um sistema de logística reversa na cadeia de embalagens no Rio Grande do Sul.

Assessoria CIC de Garibaldi