Os vereadores de Garibaldi aprovaram por unanimidade o requerimento n° 01/2024, de autoria do Ver. Arnaldo José Seganfredo, que solicitou entrega de Menção Honrosa para a CIC de Garibaldi, em decorrência do transcurso de 100 anos de sua fundação. Na primeira Sessão Ordinária do ano também houve o encaminhamento de dois Projetos de Lei Ordinária para as devidas comissões e apresentação de duas Resoluções de Mesa para organização dos ritos do Legislativo durante o ano vigente.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2024 foi proposto para alterar o número de cargos de Farmacêutico-Bioquimico e Fiscal de Meio Ambiente no Quadro Permanente de Servidores. O PL foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, para receber os devidos pareceres.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024, quer conceder reajuste geral aos valores básicos dos vencimentos dos Servidores Inativos e Pensionistas que não possuem paridade. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, das quais receberá parecer.

No Expediente do Legislativo estavam em pauta a Resolução de Mesa Nº 0030/2024, que Nomeia Integrantes para as Comissões Técnicas Permanentes. As Comissões foram definidas com a seguinte nominata:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Presidente: Ver. Deonisio Cereja - PP

Vice-Presidente: Verª. Márcia Maria Pedersetti - PP

Secretário: Verª. Luana Meneghetti – MDB

Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social

Presidente: Ver. Cássio Fachi - PP

Vice-Presidente: Verª. Priscila Maria Dalpubel Chagas - MDB

Secretário: Verª. Luana Meneghetti – MDB

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Presidente: Ver. Cássio Fachi - PP

Vice-Presidente: Verª. Luana Meneghetti – MDB

Secretário: Ver. Laudi Palharini - MDB

Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento

Presidente: Ver. Arnaldo José Seganfredo - MDB

Vice-Presidente: Verª. Márcia Maria Pedersetti - PP

Secretário: Ver. José Bortolini - PDT

Comissão de orçamento, finanças e Contas Públicas

Presidente: Ver. Arnaldo José Seganfredo - MDB

Vice-Presidente: Ver. Deonisio Cereja - PP

Secretário: Verª. Priscila Maria Dalpubel Chagas - MDB

A Resolução de Mesa Nº 31/2024, que “Institui ponto facultativo para o calendário do ano de 2024, na âmbito da Câmara Municipal de Garibaldi” também foi apresentada no Plenário. Essa resolução determina que, nos dias 12/02, véspera do dia de carnaval, 31/05, pós dia de Corpus Christi, 24/12, véspera de Natal e 31/12, véspera do Dia da Confraternização Universal, não haverá expediente na Câmara de Vereadores de Garibaldi.