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Vereadores votam alterações na lei que define direção das escolas municipais

Central de Conteúdo Unidade Garibaldi

Em caso de vacância do cargo, diretor poderá ser indicado pelo Poder Executivo

Foto: Câmara de Vereadores/Divulgação

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Garibaldi desta segunda-feira, 03/04, a primeira do mês de abril,os vereadores terão para apreciação e votação um projeto do Executivo, referente à mudanças nas definições sobre a direção de escolas.

Trata-se do projeto nº 17/2017, que altera a Lei Municipal nº 3.994, de 26 de outubro de 2009, que dispõe sobre a gestão democrática do Ensino Público. Com a mudança, em escolas em que o cargo de diretor está vago, e não há interessados do magistério ou servidor ligado à Secretaria Municipal de Educação em participar de eleição direta, abre a possibilidade do Prefeito Municipal indicar um nome para ser diretor de escola. Da rede municipal de ensino, a escola que atualmente está sem um diretor é a Escola Municipal Visconde de Cairú.

Antes da sessão, às 18 horas, será apresentado o relatório dos projetos executados em 2016 pelo Conselho de Políticas Culturais. O trabalho desenvolvido pelo Conselho será apresentado pela presidente Rosana Marina aos vereadores, assim como os 11 projetos aprovados pelo edital do Fundo Municipal da Cultura. A sessão tem início marcado para às 18h30min, no plenário da Casa Legislativa Albano Schneider.

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