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Ande armado de boas medidas

Miguel Debiasi

 

Há milhares de anos os seres humanos considerados pela História Geral como pré-históricos faziam suas armas de maneira rústica para caçar animais, aves e peixes para saciar a fome. Na Idade Média e Moderna desenvolveram-se outros tipos de armas e material bélico para guerrear com os povos vizinhos para conquista e domínio de países colônias. No mundo contemporâneo, com sofisticada tecnologia fabricam-se poderosas armas para bombardear países com finalidade de apropriar-se de regiões de petróleo, mineração, matérias-primas, e assim expandir controle geopolítico. Método fratricida, de genocídio, de barbárie, a ser superado.

Diante do aumento de assassinatos de brasileiros inocentes parece-nos que as armas nunca foram tiradas das mãos. As armas são tão fascinantes que o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, na sua inabilidade política esforça-se para flexibilizar leis de uso das armas. O fato é que a poucos meses de se completar um ano de governo federal de Bolsonaro a venda de armas cresceu acima de 400%. O governo veicula a ideia de que as armas são de suma utilidade para defesa pessoal e das posses, para exterminar bandidos e prevenir-se de qualquer sinistro, para assegurar o direito de ir e vir como cidadão livre.

Com esta ideia de segurança pessoal, patrimonial e social dos cidadãos o governo federal enviou ao Congresso em caráter de urgência o Projeto de Lei (n. 3723/19) que trata do registro, porte, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Há também o projeto (n. 1.864/2019), chamado “Pacote anticrime”, enviado ao Congresso, que propõe 14 alterações no Código Penal, no Código do Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos. Em vista de sua aprovação no Congresso o governo federal lançou campanha de publicidade para dar visibilidade ao projeto anticrime. A campanha do “Pacote anticrime” usa o slogan: A lei tem que estar acima da impunidade. O slogan recorda o filme da Lava Jato Polícia Federal - A lei é para todos. Hoje, o filme e Lava Jato estão sob suspeição e descrédito junto à opinião pública.

A vontade política do governo pela flexibilização das leis tem provocado muitas manifestações contrárias, como as da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Igreja e de entidades ligadas aos Direitos Humanos. Também a opinião pública internacional anda estarrecida com o crescimento de assassinatos de brasileiros neste ano. Entre as inúmeras vítimas está José Pio Baía Júnior, trabalhador humildade, assassinado pela Polícia Militar na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro. Os moradores do Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, estão em luto e revoltosos com o assassinato de Ágatha Félix, de 8 anos, por um tiro de fuzil da Polícia Militar[J1] . O número de assassinatos em 2019 comprova negligência do governo em facilitar medidas para o uso de armas que têm levado ao extermínio a população pobre e humilde. Uma enorme penumbra paira sobre o interesse pela aprovação dos projetos de lei que facilitam o porte e uso de armas de fogo.

Porém, no assassinato de vítimas inocentes transmite-se a vontade política em criar um clima social favorável ao porte de armas de fogo e de flexibilização das leis de combate ao crime e de comercialização de produtos bélicos e munições. Com tantas vítimas inocentes, nas entrelinhas está dito ande armado. Em outras palavras, se queres segurança compre uma arma; se queres proteção da vida e de seu patrimônio atire no primeiro suspeito. Com isso, o governo vende a ideia de que a segurança se faz pelas armas. Lamentavelmente, essa ideia tem ceifado inúmeras vidas de pessoas humildes e desamparadas por falta de políticas públicas do governo.

A superação desta política nefasta só é possível por um governo que coloque em sua agenda a valorização dos serviços públicos, mediante o empenho de recursos para qualificar o setor social, da saúde, escola, segurança, qualidade de vida, de desenvolvimento humano. Um governo que ao invés de lutar pela licença de matar, se esforce para preservar a vida dos cidadãos, que ao invés de gastar milhões dos recursos orçamentários da União para tentar formar opinião pública da utilidade das armas, busque empenhar maiores recursos para educação, saúde, geração de empregos, saneamento básico. Somente um governo dando importância à educação, ao respeito à vida, à promoção humana e à justiça social garantirá a todos consciência e atitudes de crescimento humano e desenvolvimento social.

 


Sobre o autor

Miguel Debiasi

Frei capuchinho. Atualmente é pároco da Paróquia Cristo Rei, de Marau, RS, e Conselheiro do Governo Provincial, eleito no dia 04 de setembro de 2014. Mestre em Filosofia e Teologia.Autor do livro Teologia da Tolerância – um novo modus vivendi cristã, publicado em 2015, pela ESTEF, Escola de Espiritualidade e Teologia Franciscana. Também escreve artigos e crônicas.

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