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Água: gratuito dom de Deus

Miguel Debiasi

 

A política da privatização de bens comuns já provou mundialmente que é um fracasso. Um bem comum e qualquer serviço público privatizado gera a cobrança de mais impostos. No dia 24 de junho, em plena expansão da Covid-19 o Senado Federal aprovou a privatização do sistema público da água e do esgoto. O fato entra pra história da República como escandalosa privatização promovida por senadores que servem aos grandes grupos econômicos.

Uma reportagem da BBC News de Londres de junho de 2017, apontava o fracasso de experiências internacionais da privatização dos serviços de água e esgoto. A privatização teve como resultado altíssimas tarifas e a prestação de um serviço de péssima qualidade. Um estudo feito por onze empresas europeias, três anos após as privatizações, aponta que foram registrados 267 casos de reestatização ou remunicipalização do sistema de água e esgoto. A pesquisadora e a coordenadora do organismo de Políticas Públicas alternativas no Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisa com sede na Holanda, Satoko Kishimoto apontava em 2017 as causas da reversão das privatizações mediante um conjunto de problemas reincidentes, como serviços inflacionados, ineficientes, investimentos insuficientes, falta de transparência e não cumprimento dos contratos. Porém, estas informações não foram suficientes para evitar que os senadores, na noite de 24 de junho, data da solenidade religiosa de São João Batista, dia da alegria, por 65 votos a 13, aprovassem o relatório do senador Tasso Jereissati (PSBD-CE).

 

Em contrapartida, os cristãos atribuem ser a água uma obra do Deus Criador oferecida gratuitamente ao sustento da humanidade e da criação divina. A água corresponde à vida, sem ela toda criação divina desfalece. Na narrativa da criação a água aparece como a fonte da vida, com e por ela garante-se a existência das mais variadas espécies de seres vivos (Gênesis 1). A existência da água em todas as partes do universo é sinal da providência amorosa de Deus com suas criaturas. Os córregos, rios, lagos, mares que correm em todas as direções é sinal da ação de Deus que assegura as condições de sobrevivência da vida planetária (Ezequiel 47,1-9). Em cada manancial e gota de água há o sinal da revelação que Deus coopera como protagonista de sua criação. Entre os seres vivos criados por Deus a água é um dos mais preciosos e gratuitos dons da vida, o bem imprescindível que diariamente está à disposição para saciar os viventes.

Uma porção do amor divino pela humanidade é manifesto pela presença da água, à qual cada geração se quiser ser fiel a gratuidade de Deus deverá preservá-la de qualquer exploração indevida e inapropriada. O grau de consciência civilizatória e a qualidade de vida das gerações expressa-se precisamente na forma de se cuidar da água e do planeta terra. Os cristãos ao afirmar que Deus é Criador de todas as coisas, além de exprimir uma convicção de fé e de crença, veem na água e em tudo que existe no planeta terra um ato divino em favor de toda sua Criação. Homens e mulheres ao cuidarem da irmã água como São Francisco de Assis cantam louvores a gratuidade e a generosidade de Deus (Gênesis 1,26-27). Quando agirem os seres humanos como São Francisco de Assis, serão os guardiões dos bens que a Criação dispõe para as gerações de hoje e de amanhã (Gênesis 1,28-30).

A privatização do sistema da água corrompe a gratuidade divina. É apropriar-se indevidamente daquilo que Deus dispõe gratuitamente para que sua Criação tenha vida em abundância (João 10,10). A privatização e apropriação indevida demonstra ser uma prática maléfica inerente ao capitalismo. A benevolência de Deus com os seres humanos expressada no dom gratuito da água não consente com o mercado e com a exploração econômica. Com efeito, o fato da privatização da água, demostra que há uma brutal diferença entre o agir de Deus e dos homens do capital. Em outras palavras, Deus tudo oferece ao ser humano por seu amor gratuito, e enquanto os homens do capital de tudo se apropriam, mesmo que nada lhe pertença. Ao cristão, o novo marco regulatório do saneamento básico aprovado pelo Senado Nacional, no mínimo é imoral, anticristão, corrompe o plano de Deus e sua Criação.

Outra grande preocupação é que com este mercado da água, o bem que era universal e de acesso a todos, passará a ser controlado, o que levará ao aumento significativo das tarifas, aumentando o custo de vida das pessoas, ou seja, mais uma vez os pobres serão os grandes prejudicados. A água deve ser um recurso de toda humanidade e não de grupos para atender aos interesses do capitalismo. A privatização deixa de atender ao interesse público, voltando seu olhar para o privado, afim de atender aos interesses do mercado, visando exclusivamente o lucro. Isso vai aumentando ainda mais a desigualdade social e também aumentará a destruição das nascentes dos rios e o desmatamento aumentará. É inaceitável que o Governo que não promove Políticas Públicas de saneamento, venha utilizar o argumento da privatização como a solução para a problemática, ao invés de assumir a responsabilidade e criar projetos que garantam melhorias na qualidade de vida do povo.

 

Sobre o autor

Miguel Debiasi

Frade da Província dos Capuchinhos do Rio Grande do Sul. Mestre em Filosofia (Universidade do Vale dos Sinos – São Leopoldo/RS). Mestre em Teologia (Pontifícia Universidade Católica do RS - PUC/RS). Doutor em Teologia (Faculdades EST – São Leopoldo/RS).

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