A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta segunda-feira, 05/10, quatro projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. As matérias tratam de recursos para a alimentação escolar, a realização da Feira do Livro e da Feira do Artesanato e regras para a escolha suplementar de integrantes do Conselho Tutelar.

O projeto de Lei nº 182/2026 autoriza a suplementação de R$ 525 mil para a aquisição de alimentos destinados à merenda escolar.

Para os eventos culturais organizados pela Secretaria Municipal de Educação, o projeto de Lei nº 184/2026 autoriza a suplementação de R$ 192 mil. Os recursos serão destinados à estrutura e à programação cultural da 44ª Feira do Livro e da 26ª Feira do Artesanato, previstas para ocorrer ao longo de cinco dias. Este projeto foi aprovado por 8 votos a 6.

Já o projeto de Lei nº 185/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 3,5 mil para a aquisição de chaveiros personalizados, destinados à distribuição gratuita durante a Feira do Livro.

Também foi aprovado o projeto de Lei nº 186/2026, que estabelece regras para a realização de processo de escolha suplementar de suplentes do Conselho Tutelar. A medida determina que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) inicie o procedimento quando houver dois ou menos suplentes disponíveis.

Conforme a justificativa apresentada, resta atualmente apenas uma suplente, que está substituindo temporariamente uma conselheira titular. A proposta busca assegurar a continuidade do atendimento diante de afastamentos ou vagas no órgão.

A escolha suplementar será realizada por voto facultativo e secreto dos eleitores do município, sob responsabilidade do COMDICA e fiscalização do Ministério Público. Os novos classificados integrarão a lista após os suplentes remanescentes, com validade até o encerramento do mandato em curso. O projeto também permite a definição de calendário próprio para o processo.

Fotos: Saulo Vargas

Texto: Câmara Municipal de Vacaria