A Polícia Civil informou que foi concluído e encaminhado o laudo pericial referente ao inquérito que apura a denúncia de suposto abuso sexual contra uma menina argentina de 7 anos em Arvorezinha. De acordo com o resultado, não houve constatação de conjunção carnal, nem a presença de lesões compatíveis com crime sexual.

Segundo a Delegada Tauane Cavalcanti, titular da DP de Tapera e substituta da DP de Arvorezinha, apesar do resultado negativo para conjunção carnal, não se afasta a possibilidade de configuração do crime. "Conforme esclarecido, para o delito de estupro de vulnerável, a legislação brasileira não exige, necessariamente, a ocorrência de conjunção carnal, sendo suficientes outros atos libidinosos diversos", destaca.

As investigações seguem em andamento. A Polícia Civil já representou pela realização do depoimento especial dos menores envolvidos — a vítima e seu irmão, que figura como testemunha — e aguarda o agendamento por parte do Poder Judiciário.

Para finalizar, a delegada Tauane afirma que conforme determina a lei, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes sexuais não podem ser ouvidos diretamente na delegacia. "Os relatos devem ocorrer exclusivamente por meio do rito do depoimento especial, conduzido por profissional habilitado, com acompanhamento remoto do juiz, do Ministério Público e da defesa do investigado", conclui.

Glauber Silveira/Tua Rádio Cristal