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Mormaço: novo decreto municipal prevê uso obrigatório de máscaras pela população

por Marcus Vinicius Prates de Souza

Normas passam a valer a partir desta segunda-feira, 20/04

Secretária da Saúde e prefeito do Mormaço fizeram a divulgação do novo decreto
Foto: Jackson A. Gonçalves/PMM

Seguindo o contexto atual, na manhã desta sexta-feira, 17/04, o prefeito de Mormaço, Rodrigo Trindade, através de um novo decreto municipal determinou o uso obrigatório de máscaras para toda a população mormacence.

A partir de segunda-feira, 20/04, conforme descrito no decreto, para entrar em repartições públicas, bancos e em todo o comércio local, o cidadão só poderá fazê-lo usando a máscara, situação necessário para prevenir o contágio e disseminação do coronavírus no município.

O decreto oficial ainda traz em seu teor, distribuído em artigos, a reabertura do comércio, confira:

Art. 3º - Fica permitido, enquanto perdurar o estado de calamidade em razão da epidemia da Covid-19, que estabelecimentos como restaurantes, lancherias e bares possam abrir para o público, respeitando a distância de 2 (dois) metros entre as mesas e com no máximo 50% (cinquenta por cento) do número de pessoas que o local comporta, conforme prevê em seu PPCI.

Art. 4º - Permite-se ainda, no que concernem aos demais comércios, retornarem o atendimento ao público, respeitando as medidas de higiene e de proteção.

Art. 5º - Fica obrigatório o uso de máscaras em estabelecimentos públicos e comerciais, tanto para quem atende, quanto para o consumidor, bem como para o ingresso em ônibus de circulação pública.

Art. 6º - Restringe a circulação de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade, visando preservar a integridade das mesmas.

Art. 7º - Com relação às academias particulares fica liberado o atendimento ao público, sendo permitido o ingresso de apenas 2 (duas) pessoas simultaneamente, respeitando as normas de higiene e de distanciamento.

Art. 8º - Fica ratificado que durante o período que perdurar o estado de calamidade pública, autoriza-se o pagamento de percentual mínimo de insalubridade a todos os servidores efetivos da área da saúde, e excepcionalmente a outros funcionários públicos também da área da saúde, que até o momento não estavam percebendo este adicional, de acordo com a exposição e critérios legais, conforme for apurado pela administração municipal.

Em se tratando ainda do coronavírus, a Secretária Municipal da saúde do município, Sandra Koenig Knopf, ressaltou que os casos suspeitos estão sendo monitorados e permanecem em isolamento em suas residências.

A titular da pasta da saúde destacou ainda que a população deve manter os cuidados diários de higiene e de segurança, como o uso do álcool gel nas mãos e o uso das máscaras, que a partir desta segunda-feira, 20/04, é obrigatório no município.

 

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