Um novo decreto foi publicado pela administração municipal de Fontoura Xavier na manhã desta terça-feira, 14/04, fixando penalidades para aqueles que não cumprirem os decretos já publicados em relação ao estado de calamidade pública em virtude da pandemia do coronavírus, a Covid-19.

De acordo com o decreto divulgado, os estabelecimentos que descumprirem qualquer medida prevista nos decretos anteriores ficarão passíveis de penalidades, ou seja, poderão ser multados.

As multas, previstas no código de postura do município, vão de R$ 632 (seiscentos e trinta e dois reais) a R$ 2.017 (dois mil cento e sete reais), em caso de reincidência, além da cassação do alvará de localização e funcionamento.

De acordo com o recente decreto, constitui infração toda ação ou omissão que seja contrária aos decretos já editados.