Você está ouvindo
Tua Rádio
Ao Vivo
 
 

PGE publica enunciado interpretativo sobre uso de máscaras no Rio Grande do Sul

por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu o Enunciado Interpretativo nº 01/2022 sobre a utilização de máscaras

Foto: Divulgação/Governo do RS

O uso do acessório, cobrindo nariz e boca, no Rio Grande do Sul, segue as normas definidas por decretos municipais e, na sua falta, pelo Decreto Estadual 55.882/21.

O enunciado aponta que as regras definidas pelos municípios se aplicam também às repartições públicas do Poder Executivo Estadual e às escolas públicas estaduais situadas no âmbito de cada município. Estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares, casas de eventos, cinemas e demais casas de espetáculos, bem como órgãos públicos e instituições de ensino, públicas e privadas, podem, entretanto, exigir o uso de máscaras para ingresso e permanência em suas dependências, independentemente da existência de norma municipal tornando-a facultativa.

Nos municípios que não tenham expedido normativa própria, se aplica a normativa estadual segundo a qual é obrigatória a utilização de máscara de proteção facial pelas pessoas e nos locais definidos no art. 3º- A da Lei Federal nº 13.979/20, sendo facultativa a utilização do acessório em vias públicas e em espaços públicos e privados abertos ao ar livre.

É obrigatória a utilização de máscaras, independentemente da existência de normativa municipal dispondo de modo diverso, em veículos (ônibus, aeronaves ou embarcações) de uso coletivo para transporte intermunicipal, interestadual ou internacional.

Central de Conteúdo Unidade Tua Rádio Cristal

Enviar Correção

Comentários

Newsletter Tua Rádio

Receba gratuitamente o melhor conteúdo da Tua Rádio no seu e-mail e mantenha-se sempre atualizado.

Leia Mais