O projeto que visa a redução do número de vereadores de 13 para 9 recebeu na tarde desta segunda-feira, 25/4, seu terceiro parecer desfavorável.

Desta vez, um escritório de advocacia soledadense, concedeu seu parecer em relação ao projeto.

O Instituto Gamma de Assessoria de Órgãos Públicos e a assessoria Jurídica da casa Legislativa, assinado pelo advogado Felipe Souza da Silva já haviam entregue seus pareceres declarando a inconstitucionalidade da proposta.

Para as advogadas Juliana Werberich e Elizane Veiga, que já atuaram como assessoras jurídicas de Legislativo e Executivo, respectivamente, a motivação da inconstitucionalidade do projeto é o mesmo dos dois primeiros pareceres.

Pelos critérios de uma Lei Orgânica do Município, ela só poderá ser alterada em três casos: Uma proposta de um terço dos membros do Legislativo (5 vereadores), Prefeito Municipal ou um membro da mesa diretora.

A iniciativa popular só poderia ser apresentada em relação à um projeto de lei, e não à uma lei já fixada no município.

Importante ressaltar que os pareceres citam o fato da redução do número de vereadores, de 13 para 9, não ser inconstitucional e sim, a forma como está sendo feita.

"Para cidades de 30 a 50 mil habitantes, o máximo é 13 e o mínimo é 9. Se apresentado da maneira certa, poderia ir a votação", declarou Felipe Souza, assessor jurídico do Legislativo soledadense.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Soledade emitiu seu parecer desfavorável, baseado nos pareceres jurídicos, que deverá ser votado na próxima sessão ordinária.

O Projeto de Lei de iniciativa popular prevê alterar a Lei Orgânica Municipal, no artigo 23, onde reduziriam 4 vereadores. Ele foi protocolado com 1,5 mil assinaturas. 

Se aprovado o parecer desfavorável da comissão, a demanda não deverá nem ser lida em sessão.

Vereadores soledadenses, baseados nos pareceres onde citam que caso cinco edis assinem a proposta, a Lei Orgânica poderia ser alterada, já planejam apresentar um projeto de alteração.

De acordo com o vereador Junior Berté, da bancada do PP, juntamente com parlamentares do PSB que também já declararam seu voto a favor da redução em Soledade, deverão apresentar o projeto nos próximos dias.

Ouça a entrevista com o assessor jurídico da casa legislativa, Felipe Souza da Silva.