Inconstitucional. Essa é a decisão dos dois pareceres jurídicos requisitados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Soledade.

Os pareceres, tanto do assessor jurídico da casa, Felipe Souza da Silva, e do IGAM, Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos declararam que a proposta de redução não pode ser de iniciativa popular e sim, partir da casa legislativa com a assinatura de cinco vereadores da casa.

De acordo com Sérgio Rodrigues (PMDB), que preside a comissão, em respeito as 1,5 mil assinaturas de soledadenses para o projeto de iniciativa popular, foi requisitado um terceiro parecer, de um escritório de advocacia local, que será conhecido às 11h da manhã de segunda-feira, 25/4.

"Baseados neste terceiro parecer jurídico, a comissão fará o seu próprio parecer sobre a matéria", declarou Rodrigues.

Ainda conforme Sérgio, se o terceiro parecer for declarado igual aos outros dois, a proposta nem será lida em Sessão Ordinária.

Na segunda-feira, 25/4, às 15h30, será divulgado pela comissão, na Câmara de Vereadores em coletiva de imprensa o resultado do terceiro parecer, bem como a decisão do comitê.

Ouça a entrevista com Sérgio Rodrigues, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Soledade