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Sete Projetos de Lei são aprovados na sessão extraordinária de Soledade

Baixar Áudio por Marlusa Oliveira

Na ocasião, fizeram-se presentes na Câmara de Vereadores integrantes da classe do magistério, reivindicando medidas a cerca do projeto 04/2022, que prevê a atualização do piso nacional da classe, retirada da pauta de discussão

A primeira sessão extraordinária conduzida pelo presidente Eli de Macedo Arruda, realizada nesta terça-feira, 18/01, trouxe à tona a votação de cinco Projetos de Lei, encaminhados para a Câmara de Vereadores por parte do Executivo municipal, apreciados e aprovados de forma unânime pelos vereadores do legislativo soledadense.

Com isso, houve a aprovação do Projeto de Lei nº 01/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$2.000.000 milhões de reais no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

Já o projeto nº 02/2022, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$156.889,52 no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

O projeto nº 03/2022, o qual estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, cargos em comissão, função gratificada, agentes políticos e contratos emergenciais. Com isso, o Executivo enviou a proposta de aumento de 15%, sendo 10,06% referente ao Índice de preços no consumidor, acumulado nos últimos 12 meses e 4,94% de aumento real.

Ademais, o projeto nº 05/2022, autoriza a atualização do piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Soledade, possibilitando o alcance do valor de R$ 1.550 reais.

Já o projeto nº 06/2022, altera o artigo 3º da lei municipal nº3.731/2015 e revoga a lei municipal nº 4.011/2019, que trata do vale alimentação e dá outras providências.

Além disso, foram votados e aprovados dois projetos de modo unânime, provenientes da Câmara de Vereadores.

Projeto de Lei nº 01/2022, autoriza o legislativo a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público para função de agente administrativo auxiliar.

E o projeto nº 02/2022, que passa a estabelecer o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, cargos em comissão, vereadores e funções gratificadas do legislativo municipal.

Cabe destacar que o Projeto de Lei nº 04/2022, que prevê a atualização do piso nacional do magistério, concedendo o reajuste divulgado pelo Ministério da Educação fixado em 33,23% foi retirado da pauta. Conforme o presidente do legislativo, Eli de Macedo Arruda, uma reunião entre representantes da classe e integrantes dos poderes executivo e legislativo municipal deverá ser feita, a fim de que novas medidas possam ser tomadas mediante as circunstâncias impostas.

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