A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 10/05, o projeto de lei das concessões das estradas do Rio Grande do Sul.

Foram 32 votos a favor e 13 contra, ao projeto de lei 47 que autoriza a concessão de rodovias estaduais à exploração do setor privado por um prazo de 30 anos.

O Deputado Estadual Edegar Pretto (PT), afirmou que após muitas brigas para derrubar as concessões das estradas firmados no governo Britto (PMDB).

Apesar de não ser contra a parceria público-privada, principalmente, devido a dificuldade financeira do estado do RS, porém, é contra ao povo não ter participado desta discussão.

“Só os deputados foram ouvidos, nem uma audiência pública foi feita”, declarou Pretto.

Diferente da concessão do governo Antônio Britto (95-98), que fora de 15 anos, desta vez, foi aprovada uma concessão por 30 anos.

Ainda segundo Pretto, não há nenhum marco regulatório, que visa estabelecer o que a empresa concessionária deverá fazer.

Agora, o governador tem 90 dias para apresentar um marco regulatório, porém, segundo Edegar, não há mais participação da Assembleia Legislativa.

“Não há nada que o povo possa fazer, só ficar sabendo”, declarou Pretto.

Com as emendas aprovadas, as concessionárias ou consórcio vencedor deverá também cuidar da conservação de estradas transversais da rodovia pedagiada, o que deve aumentar o custo do pedágio.

Além disso, a emenda 23 fixou prazo de 90 dias para o Executivo fixar marco regulatório das concessões.

A emenda 16 possibilita que Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) aplique multas e restrições às concessionária.

Ouça a entrevista com Edegar Pretto, Deputado Estadual (PT)