O Projeto de Lei nº 45/2016 sobre a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Soledade foi sancionado pelo Prefeito Municipal Paulo Ricardo Cattaneo.

Após passar por aprovação do Poder Legislativo, Cattaneo sancionou nesta semana o projeto que altera a escolha dos diretores das escolas municipais, sendo que a partir de agora, passará a cargo da comunidade escolar escolher seu gestor. 

A lei está baseada em três aspectos fundamentais, sendo eles: o fortalecimento dos colegiados, a descentralização do poder, além da autonomia financeira.

Outra alteração realizada através de uma emenda que consta no projeto se refere à mudança das eleições, que inicialmente ocorreria em novembro de 2016, e passará para o mês de novembro de 2017.

O período será de três anos para o diretor eleito, que pela Lei poderá concorrer à reeleição uma vez.

Também será necessário para se candidatar estar há mais de dois anos na comunidade escolar e ter licenciatura em Pedagogia, e Especialização, participando sempre das formações propostas pela Gestão Democrática.

A Diretora Geral da SMECD, Ádria Brum de Azambuja, destacou a importância da lei como garantia da implementação dos princípios de gestão democrática nas escolas do Sistema Municipal de Ensino.