A Câmara de Vereadores de Soledade realizou nesta manhã de segunda-feira, 30/12, uma sessão extraordinária do Legislativo, que já está em recesso, para votar alguns projetos de autoria do Poder Executivo soledadense.

Foram cinco projetos de lei e um veto a emendas do projeto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 feito pelo prefeito de Soledade, Paulo Cattaneo. A sessão contou com a presença de dez vereadores, com a falta de três: os vereadores do PP, Eduardo Tatim e Ida Walendorf e do PSDB, Luiz Carlos Vizzoto.

Foram cinco projetos aprovados por unanimidade do Legislativo. Os projetos aprovados por unanimidade. O de número 140 que autorizou a desafetação e alienação da área urbana que condiz ao à Comercial de Combustíveis Lupatini, o Posto Lupatini, no bairro Ipiranga.

O projeto de número 141 que autorizou a abertude de um crédito adicional e especial no valor de R$ 1,105 milhão de reais proveniente do Pré-Sal que vão diretamente para o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor de Soledade (Faps), sendo incluso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também foram unânimes os projetos 142, 143 e 144 que autorizaram, respectivamente, a criação de um procedimento de Auto Regularização Tributária, alteração de correção no 1° artigo da Lei de instituição do programa Jovem Aprendiz Precioso e a autorização ao Poder Executivo de permutar imóvel pertencente ao município com dois imóveis de propriedade da Corsan.

O veto do prefeito de Soledade, Paulo Cattaneo, foi em relação ao projeto que dispunha da Lei Orçamentária Anual (LOA). A justificativa para vetar quatro emendas do projeto, segundo a carta justificativa dos vetos, é de que as emendas 1, 3 e 4 seriam inconstitucionais e que a emenda de número 2 impossibilitaria a contabilidade por parte do município.

As quatro emendas foram de autoria de vereadores e todas foram aprovadas por maioria da casa, 8 a 1, visto que o vereador Gustavo Baldissera (MDB) votou contra o veto da emenda 4, mas como a votação era única para as quatro emendas, sua contrariedade foi automática para todos os demais.