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Vereadores soledadenses aprovaram projetos importantes em sessão legislativa

Baixar Áudio por Marcus Vinicius Prates de Souza

Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, está em tramitação na casa

Legislativo soledadense em sessão ordinária
Foto: Tua Rádio Cristal

Em mais uma sessão sem a presença do público, vereadores de Soledade votaram e aprovaram moções e projetos, nesta segunda-feira, 27/07. Na oportunidade foram aprovados por unanimidade quatro moções e quatro projetos de lei.

Para Miguel Adones de Campos, vereador presidente da casa legislativa soledadense, as medidas tomadas em relação à sessão legislativa, devido ao coronavírus, é importante para os vereadores e para a comunidade para que todos sejam preservados e possam, em um breve espaço de tempo, voltar a terem reuniões com a presença do público.

Miguelzinho chamou a atenção para a aprovação de quatro projetos, sendo o de nº 52/2020 que revoga a lei municipal nº 3.905/2017, que concedia incentivo a empresa Scorsatto e Penz LTDA, que não cumpriu com que estava proposto no documento, ou seja, construir sua sede em cima de um terreno doado pelo município, com isso o imóvel retornou para a municipalidade.

Outro projeto aprovado foi o de nº 53/2020 que autorizou o município a realizar a abertura de crédito adicional no valor de R$ 197.329,00 (cento e noventa e sete mil trezentos e vinte e nove reais) montante este, usado na construção de uma ponte na localidade de Linha Curuçú, interior de Soledade.

Já o projeto 56/2020 autorizou o chefe do executivo municipal a realizar a doação de um imóvel para a empresa Santos Silva e receber da empresa Jackson dos Santos, outro imóvel doado anteriormente, isso em decorrência de a empresa Squadrifer ter mudado a sua razão social, exigindo com isso a modificação do projeto de lei.

No projeto 58/2020 havia a necessidade da alteração no artigo 1º da lei 4.000/2018, alterando a doação de um imóvel a empresa Roos Distribuidora de Alimentos, que solicitou ao executivo municipal mais um pedaço de terreno anexo ao que havia recebido em doação para ser possível realizar manobras com seus veículos de carga, levando e trazendo seus produtos.

Sobre o projeto de lei que trata sobre o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, Miguelzinho disse que o mesmo foi recebido pelo legislativo em regime de urgência, no entanto a mesa diretora tem por regra ler e analisar os projetos de lei, posteriormente repassando os mesmos aos vereadores e as comissões e ainda deixar tramitando por 15 dias, como determina o regimento interno da casa, quando após esse prazo, os vereadores possam analisar e tirar suas dúvidas, o projeto deverá ir a votação na próxima segunda-feira, 03/08, porém Miguelzinho informou que se for necessário deixar o mesmo tramitando, pois sabe da importância do mesmo.

Por fim o presidente informou que desde que iniciou a pandemia foram tomadas medidas sanitárias em relação ao coronavírus, funcionários e vereadores fazem uso dos EPI’s e outras precauções estão sendo tomadas para prevenir a disseminação do Covid-19.

Ouça a entrevista com Miguel Adones de Campos, na íntegra, no player de áudio acima.

Central de Conteúdo Unidade Tua Rádio Cristal

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