Reunidos em Sessão Ordinária na noite desta segunda-feira, 27/03, os vereadores de Soledade votaram e aprovaram quatro Projetos de Lei e um Projeto de Resolução, sendo os seguintes:

Projeto de Lei Nº 14/2023, que autoriza o Município de Soledade a realizar Termo de Fomento com a Associação dos Pequenos Pedristas de Soledade - Appesol, no valor de R$ 83 mil, em dez parcelas mensais, visando a gestão e gerenciamento ambiental dos resíduos sólidos, efluentes líquidos e monitoramento ambiental das empresas do município.

Projeto de Lei Nº 15/2023, que altera os artigos 17, 19, 22, 23, 25, 50, passando a ser permissíveis os usos 13, 14, 15, 19, 27, 36, 37 e 38 na zona residencial; os usos 16, 27 e 28 a ser permissíveis na zona de comércio e serviços, e fica criado o uso 39.3 no artigo 12 da Lei Complementar 4.078/2009.

Projeto de Lei Nº 16/2023, autorizando abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24 mil na PPA, LDO e LOA.

Projeto de Lei Nº 20/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12 mil na PPA, LDO e LOA.

Já o Projeto de Resolução Nº 1/2023, que altera o artigo 85 da Resolução Nº 8, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Soledade, teve o pedido de vistas proposto pelo vereador Lúcio Dias, aprovado por unanimidade, devendo ir a votação na próxima sessão ordinária.

Na oportunidade, o plenário David Líbero Gheller esteve lotado com a presença de pequenos Pedristas, associados da Appesol, acompanhando a sessão legislativa e de maneira especial a votação do Projeto de Lei Nº 14/2023.

Texto e fotos: Marcos Vinícius/Tua Rádio Cristal