Assim como já estava previsto há alguns dias, a sessão ordinária do Legislativo de Soledade, na noite desta segunda-feira, 27/01, teve uma grande presença dos funcionários municipais que são cargos de confiança da atual Administração Municipal.

Isto porque na pauta da ordem do dia estava o projeto de Lei n°07/2025. No uso da tribuna os 9 vereadores que aprovaram o projeto, justificaram seus votos, dizendo que após os CC's, também em breve serão contempladas as classes dos professores e aposentados. Apenas o vereador Tadeu Marques do PT, se posicionou contra o projeto de Lei.

Outra grande pauta da sessão foi a aprovação do projeto referente a criação de um Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, com a presença de representantes da causa animal.

Além disso, foram votados e aprovados os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025 - PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (Aprovado por maioria 9x1)

EMENDA N° 1/2025 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 3/2025 GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO LUIS BALDISSERA - ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 003/2025 PARA INCLUIR AS ALÍNEAS "L", "M", "N", "O", "P" E "Q" DO ANEXO 2.4 DO ART. 45, §2º DA LEI MUNICIPAL N° 3.360/2011, DISPONDO SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL; (Aprovado por unanimidade)

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 3/2025 - PODER EXECUTIVO - ALTERA O ARTIGO 45, §2º, DA LEI MUNICIPAL N° 3.360/2011, DISPONDO SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; (Aprovado por maioria)

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 4/2025 - PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE SOLEDADE A CONCEDER INCENTIVO DE PAGAMENTO DE TERRAPLANAGEM AUTORIZA O PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE AVIÁRIO AOS EMPREENDEDORES RURAIS FELIPE CORNELI, SAMUEL JESUS DA SILVA COMIN, BIELY DE LIMA COLOMBO, RONALDO CESAR MUCHINSKI, ELIEGE LICINI, GRAZIELA CORNELI, NOS TERMOS DO INCISO VII, DOS ART. 3° DA LEI Nº 3.673/2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (Aprovado por unanimidade)

EMENDA N° 1/2025 -> PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 5/2025 GABINETE DO VEREADOR EDIVALDO DA SILVA DOS SANTOS - Altera o Projeto de Lei nº 005/2025, que institui gratificação ao agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação de que trata a Lei n° 14.133/2021, para proibir a participação de prefeito, vice-prefeito, vereador e secretário municipal na comissão de contratação, bem como a participação do mesmo servidor em mais de uma comissão ou programa. (Aprovado por unanimidade)

PROJETO DE LEI N°5/2025 -PODER EXECUTIVO- INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 14.133/2021.(Aprovado por maioria 8x2)

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 7/2025 PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 07/2025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025, AO PROJETO DE LEI Nº 02/2025 DE 09 DE JANEIRO DE 2025. EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; (Aprovado por maioria 9x1)

MOÇÃO Nº 4/2025 - GABINETE DO VEREADOR EDSON FERREIRA PORTELA - Moção de Parabéns pelo excepcional trabalho realizado pela Sra. Camila Brum de Azambuja à frente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE como Diretora. Sua liderança inspiradora, aliada à imensa capacidade de empatia e dedicação, tem transformado vidas e iluminado o caminho de inúmeras famílias que encontram na APAE um verdadeiro porto seguro. (Aprovado por unanimidade)

MOÇÃO Nº 6/2025 - GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO LUIS BALDISSERA - Moção de Apelo para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, solicitando ações imediatas para melhorar as condições urbanísticas, ambientais e de segurança no Arroio Bernardina e áreas próximas pois a região encontra-se em estado crítico, com entulhos e assoreamento causando alagamentos recorrentes, que resultaram em perdas materiais e transtornos graves para os moradores. (Aprovado por unanimidade)

MOCÃO N° 7/2025 GABINETE DO VEREADOR CRISTIANO GAMBATTO

Moção de Apelo a ser encaminhada ao Poder Executivo solicitando a criação do Fundo Municipal do Esporte Lazer e Juventude atendendo assim à demanda da comunidade esportiva de Soledade/RS propondo a criação de políticas públicas eficientes que permitam ao Executivo Municipal ampliar e regulamentar os recursos destinados ao esporte em sens diversas modalidades; (Aprovado por unanimidade)

Texto e fotos: Glauber Silveira/Tua Rádio Cristal