Já está aberto prazo para os Microempreendedores Individuais (MEI) enviarem a declaração anual de 2024. A declaração, chamada de DASN-Simei (Declaração Anual para o Microempreendedor Individual), deve ser preenchida e enviada por meio do sistema do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/dasnsimei.app/Identificacao).

De acordo com a contadora, Juliana Zarpelon, para fazer a declaração é totalmente de forma online, direto pelo site da Receita Federal. “E para isso é imprescindível que o empresário tenha o controle mensal do faturamento, para que, os dados sejam enviados à Receita Federal”, explicou.

O valor máximo para os microempreendedores individuais fazerem a declaração é de R$ 81 mil, sendo necessário verificar quando o MEI foi aberto. “Por exemplo, se o empresário abriu o MEI na metade do ano, esse valor já diminui. Tem que pegar o valor de R$ 81 mil e dividir pelo número de meses em que o MEI está vigente”, frisou Juliana.

O prazo para a entrega da declaração anual será 31/05 e o microempreendedor individual que não realizar dentro do período, será submetido ao pagamento de uma multa. “Se o contribuinte não for notificado em entregar a declaração, ele terá a redução da multa para R$ 25,00. Caso ele tenha sido avisado, o valor sobe para R$ 50,00”, ressaltou a contadora.

Além da declaração anual do MEI, as empresas enquadradas nesta mobilidade devem coletar mensalmente, o documento arrecadador do Simples Nacional (DASMEI), no qual, é um valor fixo que é recolhido das empresas.

Texto e foto: Betinho Reis/Tua Rádio Cristal