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Reforma da Previdência: advogado explica principais mudanças da nova proposta

Baixar Áudio por Nayam Franco

Mudanças deverão entrar em vigor no próximo mês

Foto: Paulinho Paes/Tua Rádio Cristal

O Senado concluiu nesta quarta-feira, 23/10, a reforma da Previdência. Agora, o Congresso marcará a cerimônia de promulgação, para que as novas regras passem a valer.

Para sanar algumas das muitas dúvidas, a Tua Rádio Cristal recebeu nesta quinta-feira, 24/10, o advogado Douglas Dall Cortivo. Em entrevista, ele explicou um pouco melhor sobre as mudanças que a reforma trará.

A principal mudança, segundo Douglas, é o estabelecimento de uma idade mínima e a unificação das aposentadorias por idade e por tempo de serviço em um único benefício que visa conter um suposto déficit na previdência.

"Até agora tínhamos a aposentadoria de homens com 35 anos e mulheres com 30 anos de contribuição, não tinha idade prevista, mas havia nela um redutor da renda mensal, o fator previdenciário, com o objetivo de reduzir o valor na idade que a pessoa aposentava pra evitar que aposentasse precocemente", explicou.

A partir de agora, segundo os advogados, a aposentadoria acontecerá aos 65 anos de homens e mulheres de 62 anos. Agora o tempo de contribuição desaparece, mas será uma qualificação para os valores.

"Agora haverá um acréscimo de 2% para cada ano que exceder os 60% aos 20 anos e mais 2% para cada ano incluído", revelou.

Douglas fez críticas quanto a tônica proposta pela Reforma da Previdência. Na apresentação da Reforma da Previdência pelo governo federal foram expostos os gráficos embasando a proposta.

O objetivo era para quem ganha menos, pagar menos e garantir sustentabilidade social, e era para conter privilégios, mas que na realidade não atingiu tal finalidade.

"A reforma da previdência atinge hoje 66,5% de aposentados com um salário mínimo e outros 16,9% recebem menos que dois salários mínimos, ou seja, 83,4% dos aposentados recebem menos de dois salários. 10% de dois a três salários e um universo muito pequeno de 5 a 7% de benefícios superiores a isso", contou.

Douglas salientou que parece para ele que a reforma não veio para o fim de conter privilégios, parecendo que o ataque aos privilegiados foi somente de maneira superficial.

"Agora garis, pedreiros, o motorista, essas pessoas vão se aposentar só aos 65 anos. Você já viu um gari com 65 anos? Acho que o mercado de trabalho não está pronto para isso e futuramente vamos ver os reflexos sociais disso", finalizou Douglas.

A nova Previdência pode entrar em vigor em menos de um mês, pois a promulgação deve acontecer no dia 19 de novembro de 2019.

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