Termina hoje os 100% de desconto de multas no Programa de Recuperação Fiscal em Soledade
Programa de Recuperação Fiscal vai até dezembro deste ano
Termina hoje o prazo para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que possibilitará 100% da redução da multa e dos juros para o pagamento de dívidas com o Município de Soledade.
Essa é só a primeira entre as cinco opções de redução, com porcentagem decrescente, que pertencem a lei nº 4.058/2019 que instituiu o programa. Até esta sexta-feira, 23/08, quem negociar suas dívidas com o município ficará livre de multas, devido a redução de 100%, ou seja, da totalidade delas.
A partir deste sábado, 24, até 23 de dezembro a redução da multa e dos juros permanecerá, porém em percentuais menores. Sendo que o próximo prazo, vigente até 23 de setembro, será de 95%, depois será 85% até 23 de outubro; 75% até 25 de novembro e 70% até 23 de dezembro.
Conforme a secretária da Fazenda de Soledade, Valeska Teloecken, essa flexibilização visa auxiliar os moradores de Soledade a acertarem suas pendências com o município, dentro de suas limitações.
A responsável pela pasta alertou também que, nos últimos três anos, houve a redução da inadimplência que encontra-se, atualmente, em aproximadamente 35%. Segundo Valeska, neste ano não foi possibilitado o parcelamento das dívidas.
"É algo que notamos nos últimos programas, o parcelamento não surtia o efeito que esperávamos. Por isso fizemos dessa nova maneira, para que seja espontânea a contribuição das pessoas conforme sua possibilidade de pagamento", finalizou.
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