A Câmara Municipal de Vereadores de Soledade realizou sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 17/03. Um bom público esteve acompanhando a votação da ordem do dia.

Confira o que foi votado e aprovado por unanimidade na ordem do dia:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 17/2025 - ALTERA O QUADRO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 4.485/2024, DE 8 DE MARÇO DE 2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO MEDIANTE PROCESSO SELETIVO, PESSOAL PARA PROGRAMAS DE COMBATE A ENDEMIAS, PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM E AGENTES DE SAÚDE, TODOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

REQUERIMENTO N° 3/2025 - MESA DIRETORA - A Mesa Diretora requer a criação de uma Comissão Especial destinada à revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Soledade, Rio Grande do Sul, com o propósito de debater avaliar e propor aprimoramentos ao texto regimental que rege as atividades desta

Casa.

MOÇÃO N° 17/2025 - VEREADOR DIEGO VIDALETTI SILVA - Moção de Apelo pela implementação de políticas públicas para a internação humanizada de pessoas com transtornos mentais e dependência química no município de Soledade. Envio modelo de projeto de lei, visto ser matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo Municipal. A internação humanizada não apenas busca a recuperação clínica, mas também a reinserção social, familiar e econômica do paciente promovendo a cidadania e a redução do estigma associado a transtornos mentais e dependência química. Além disso, o projeto prevê a atuação integrada das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública, assegurando que o atendimento seja multidisciplinar e abrangente.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2025 - CONCEDE A COMENDA BOTUCARAÍ AO EX-PREFEITO DE SOLEDADE, HÉLIO ÂNGELO LODI.

A Comenda Botucaraí será entregue ao empresário Hélio Lodi, no dia 30/03, domingo, às 9h30, na Câmara Municipal de Vereadores de Soledade. O proponente da homenagem é o vereador Edivaldo Santos (MDB).

Texto e Foto: Glauber Silveira/Tua Rádio Cristal