O Legislativo soledadense, esteve reunido na manhã desta sexta-feira, 14/08, a fim de discutir e votar o projeto mais aguardado dos últimos dias: o que prevê a suspensão do recolhimento de contribuições patronais e de prestações de acordo de parcelamento devidas pelo Município de Soledade ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais – Rpps – Faps, até dezembro de 2020.

A discussão e a aprovação por maioria ocorreram por meio de sessão extraordinária, que iniciou com o debate em torno da emenda ao projeto que tramitava na casa, proposta de autoria do vereador do PSDB, Edosn Ivo Stecker, que não foi votada, pois já constava no Projeto de Lei 55/2020, em votação nesta ocasião.

Após a manifestação dos vereadores e cada um demonstrando sua opinião favorável ou contrária, houve a votação do projeto e o que já era esperado nos bastidores aconteceu. Houve empate em seis votos a favor e seis contrários, sendo que o Presidente da Casa Legislativa, Miguel Adones de Campos teve de exercer o voto minerva, ou seja, o desempate, que aprovou o projeto por maioria.

O presidente do Legislativo soledadense, Miguel Adones de Campos, salientou que seu voto foi  favorável, já que o projeto é baseado na Lei Federal Complementar 173/2020, em que todos os municípios terão de se adequar, em razão da queda de arrecadação. Além disso, destacou que várias reuniões ocorreram a fim de esclarecimentos dos vereadores quanto a pauta, isso, tanto em relação aos representantes do Executivo, como dos servidores municipais.

“Com certeza votamos e aprovamos este projeto, por entender que hoje é o melhor para o município. Nós precisamos do adiamento deste pagamento do Faps para que nosso Executivo possa continuar com os demais trabalhos que a nossa população precisa. Precisa continuar atendendo as pessoas e principalmente cuidando da folha de pagamento dos funcionários públicos que é o mais essencial para nós neste momento”.

O vereador Edson Ivo Stecker do PSDB, um dos autores da emenda que foi retirada de pauta, devido a já constar no projeto, disse que foi contrário e que estaria confuso quanto aos colegas que foram contrários. “Eu só não consigo entender, os vereadores da situação, eles fazem um discurso que são contrários nas emissoras de rádio e votam a favor. Eu estou muito preocupado, pois fizemos duas emendas e acabei retirando, estas não foram aceitas e nós queríamos que pelo menos o prefeito continuasse pagando o que já foi parcelado ”.

Procurado pela reportagem da Tua Rádio Cristal, o prefeito de Soledade Paulo Cattaneo se manifestou e salientou que o projeto do Faps foi elaborado com base em uma Lei Federal Complementar, a 173/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que prevê a suspensão destes pagamentos, devido a calamidade pública que os municípios vivem nesta época de pandemia.

Para finalizar, Cattaneo foi enfático quanto as dívidas alusivas ao Faps contraídas até o presente momento em relação à sua gestão. “Portanto, na nossa gestão, nós fizemos dois parcelamentos, onde nós deixamos de pagar somente o passivo atuarial. No passado, deixavam de pagar a parte patronal e mais o passivo atuarial e estamos com todas as contas em dia do município, todos os fornecedores, todas as contribuições e assim nós queremos dar continuidade”.

Vereadores que votaram contrários ao Projeto de Lei 55/2020 referente a suspensão dos pagamentos do FAPS

Ilânio Casagrande Guerra (PDT)

Ida Dolores Walendorff (Progressistas)

Eduardo Tatim Rotava (Progressistas)

Júnior Kock Berté (Progressistas)

Edson Ivo Stecker(PSDB)

Luiz Carlos Vizotto (PSDB)

Vereadores que votaram a favor do Projeto de Lei 55/2020 referente a suspensão dos pagamentos do FAPS

Sérgio Rodrigues da Silva (MDB)

Gustavo Baldissera (PL)

José Elton de Moraes (PL)

Felipe Martins (PSB)

Jorginei Sérgio de Souza (MDB)

Juarez da Rosa Mores (MDB)

Miguel Adones de Campos (MDB)