Numa iniciativa do Ministério Público Federal e Estadual e contando com a participação da Promotoria Pública de Soledade, está sendo realizado o recolhimento de assinaturas, junto à comunidade, para apoio ao Projeto de lei de Iniciativa popular “10 medidas contra a corrupção”.

O projeto dispõe sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

As medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores.

Agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam, criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (via ação de extinção de domínio e confisco alargado).

A íntegra das medidas e suas justificativas também podem ser encontradas no site www.10medidas.mpf.mp.br.

Os promotores de justiça Vercilei Lino Serena e Bill Jerônimo Scherer, concederam entrevista à reportagem da Rádio Cristal, nesta sexta-feira, 11/09, e deram maiores detalhes sobre o projeto em questão.

Ouça entrevista na íntegra.