Geral
Sanção do presidente Bolsonaro poderá aumentar número de candidatos ao Conselho Tutelar de Soledade
Já está em vigor a Lei 13.824 de 2019, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa…