Na manhã desta terça-feira, 05/05, os promotores de justiça do Ministério Público soledadense, Bill Jerônimo Scherer e Rodrigo Ballverdú Louzada, emitiram uma nota de esclarecimento a população com o seguinte teor.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio dos Promotores de Justiça signatários, esclarece que a Recomendação expedida no dia 04/05/2020 a todos os Prefeitos dos Municípios que compõem a Comarca de Soledade (Barros Cassal, Fontoura Xavier, Ibirapuitã, Mormaço, São José do Herval e Soledade) tem por objetivo fazer cumprir o Decreto Estadual n.º 55.154/2020, com a redação dada pelo Decreto Estadual n.º 55.220/2020.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com base em evidências científicas e dados técnicos, verificou que a região em que inseridos os Municípios da Comarca de Soledade apresenta elevado índice de casos de COVID-19, classificando-a como zona vermelha, ou seja, de alto risco. Por tal motivo, então, expediu o Decreto acima mencionado, impondo novas limitações às atividades comerciais, como forma de preservação da saúde e da vida da população.

Noutro enfoque, o Ministério Público esclarece a população sobre a importância do uso de máscaras e da observância das determinações proferidas pelas autoridades competentes.

Salienta-se que o isolamento de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção é fundamental para evitar a rápida propagação do vírus e o consequente colapso do sistema de saúde, com falta de leitos para atendimento da população. Quanto mais a sério for levado o isolamento, menos vidas serão perdidas e mais rápido se poderá retornar à normalidade.

Ainda, lembra-se que o descumprimento do isolamento determinado pela autoridade competente pode caracterizar os crimes previstos no art. 267 e 268 do Código Penal, com penas de até 15 anos de reclusão.

Por fim, ressalta-se que já houve descumprimentos na comarca, com os devidos registros de ocorrência policial, de modo que tais pessoas serão responsabilizadas por seus atos.

O Ministério Público conta com a compreensão e colaboração de todos no cumprimento e fiscalização das medidas sanitárias e de isolamento, a fim de que possamos, juntos, Ministério Público e a sociedade a quem este defende, superar com a maior brevidade possível este momento crítico.

Soledade, 05 de maio de 2020.

BILL JERÔNIMO SCHERER, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOLEDADE.

RODRIGO BALLVERDÚ LOUZADA, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOLEDADE.