Os vereadores de Soledade aprovaram por unanimidade o projeto de lei n° 26/2019 que instituiu um regime jurídico único dos servidores e assim sendo, mudando alguns itens que dizem respeito a direitos dos servidores municipais de Soledade.

Para Tânia Rodrigues, presidente do Sindicato dos Municipários de Soledade, o Simsol, a aprovação do projeto foi uma vitória. “Foi uma vitória para os servidores que terão mais direitos e vantagens a partir da aprovação deste projeto”, destacou.

Dentre as vantagens que estão inclusas nesse projeto está o aumento no tempo de todas as licenças que os funcionários poderão ter direito. A licença passa de 45 dias para 60 dias; a licença paternidade passa de 5 para 15 dias; a licença saúde de familiar que perderia as vantagens, passa de 15 para 30 dias; a licença maternidade de 180 dias sem perder vantagens e a licença premium de 2 anos prorrogáveis por mais 2.

Outro ponto de mudança, declarado como mais importante para os servidores pelo Sindicato é a ajuda de custo para qualificação, algo que os professores da rede municipal já possuíam agora também para os demais servidores.

Talvez a parte do projeto mais debatida diz respeito a incorporação de FGs que antes era de 20 anos de serviço e agora passará para 16 através do projeto do Simsol ou ainda 13 anos após proposta de emenda ao projeto pela Bancada Progressista.

O projeto aprovado por unanimidade segue agora para sanção do prefeito de Soledade, Paulo Cattaneo, que deverá sancionar ou vetar o projeto. Caso o vete, assim discordando de sua aprovação, o projeto volta para a Câmara de Vereadores de Soledade para reanálise e nova votação.