A volta às aulas se aproxima e diante disso, surgem alguns questionamentos quanto à legislação do transporte escolar, seja urbano ou rural.

Para quem deseja ser um prestador de serviço nesta área, deve comparecer ao CRVA do município, que protocola toda a documentação necessária e encaminha o veículo a ser utilizado no transporte escolar para vistoria. “Ele é inspecionado para ver se possui todos os itens obrigatórios e se cumpre a legislação de trânsito, no que tange o transporte escolar”, explicou a oficial de registros, Joana Malheiros.

Essa vistoria é realizada em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) que fará uma verificação se este veículo está em condições para desenvolver tal atividade. “Ali será emitido um Laudo de Inspeção e o Certificado de Segurança Veicular para realização do transporte escolar específico e, também, o responsável terá que comprovar que o ônibus tem vínculo com o município onde irá prestar o serviço”, completou.

Joana alerta que a regulamentação dessa atividade deve ser realizada o quanto antes, haja vista, a proximidade do início do ano letivo. “É um momento que precisamos orientar e informar, para que quando as aulas iniciem, os transportadores estejam de posse dessa autorização”, observou.

As principais observações que devem ser pontuadas na inspeção são: faixas horizontais em amarelo, com o dístico “escolar”, escrito na cor preta, em toda carroceria e na parte traseira; tacógrafo, cintos de segurança, luz branca fosca na parte superior dianteira e a luz vermelha fosca na parte superior traseira, estar registrado como veículo de passageiros, dentre outros requisitos.

Após o processo de encaminhamentos e vistorias, o CRVA emitirá uma autorização que permitirá o exercício da atividade. “É importante mencionarmos, que os proprietários ou motoristas dos ônibus escolares, devem deixar a autorização afixadas no vidro dianteiro, para que, todos tenham conhecimento que aquele veículo está apto a realizar o transporte escolar”, completou oficial de registros.

A autorização tem uma validade de seis meses e o próprio município é responsável por fazer a fiscalização.

Texto e foto: Betinho Reis/Tua Rádio Cristal