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Apresentada a Lei Orçamentária Anual para 2019 em Soledade

por Nayam Franco

Estima-se para o exercício de 2019 o valor de R$ 94.400.000,00

Foto: Paulo Henrique Pinheiro/ Assessor de Imprensa

A Secretaria Municipal da Fazenda e Fiscalização, através da Secretária Valeska Teloecken, apresentou a audiência pública do Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2019, na segunda-feira, 29/10, no Auditório Ivo Stein, na sede administrativa.

Durante a apresentação foi ressaltada a importância da Lei de Orçamento, a qual constitui um dos instrumentos de participação definidos pela Constituição Federal, bem como, imprescindível para a gestão administrativa.

A Lei Orçamentária Anual – LOA, estima as receitas e fixa as despesas de um exercício financeiro, de forma compatível com o PPA e a LDO, promovendo o equilíbrio entre a arrecadação e os gastos da Administração.

Tendo em vista o cenário econômico e as informações disponibilizadas pelo Estado e União, e ainda, a receita realizada nos últimos três anos anteriores à elaboração da proposta orçamentária, estima-se para o exercício de 2019 o valor de R$ 94.400.000,00, sendo 69.859.355,00, Orçamento Fiscal, e 24.540.645,00 para o Orçamento da Seguridade Social.

Na oportunidade foram apresentados os valores estimados para cada unidade administrativa, tendo sido anteriormente discutida com os Conselhos Municipais de Educação, FUNDEB, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente.

A secretária ressalta a importância da participação de todos os munícipes, a fim aproximar a sociedade dos desafios de uma Administração Municipal, e também, oportunizar um debate sério sobre as demandas da comunidade soledadense, acredita que nenhuma gestão consegue avançar se não tiver a colaboração da sua população.

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