A polêmica quanto ao reinício das aulas presenciais, especialmente na rede estadual de ensino tem continuidade no Rio Grande do Sul. Nos últimos dias, em resposta à ação civil pública instaurada pelo Cpers Sindicato, o Tribunal de Justiça do Estado deferiu em parte o pedido liminar em decisão que poderia levar à suspensão das aulas presenciais.

O deferimento judicial determinou que o Estado apenas autorize o retorno ao ensino presencial, onde houver declaração de conformidade sanitária por agente técnico da área, além da disponibilização de todos os equipamentos de proteção individuais.

O parecer também determina que as escolas precisam ter o Plano de Contingência para Prevenção Monitoramento e Controle do Coronavírus elaborado pelo COE-E e aprovado pelo respectivo COE-Regional ou Municipal.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, avalia como positivo o resultado obtido. "O fiasco do governo em prover condições mínimas para o retorno às aulas presenciais foi constatado por todos no dia marcado para a reabertura. Essa decisão escancara o descaso do governo Eduardo Leite (PSDB) com as nossas vidas".

A ação foi fundamentada na completa ausência dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) prometidos pelo Estado e na falta crônica de profissionais para efetuar a higienização das escolas.

O processo também sustentava que a Justiça deveria anular a transferência de atribuições, que imputa às equipes diretivas e aos educadores(as) a responsabilidade pela segurança do ambiente escolar sem qualquer compromisso de apoio ou fiscalização.