Um tema que tem gerado muitos debates em rodas de conversas, em família e no meio jurídico, a redução da idade penal, foi dissecado de maneira ampla, na programação da Rádio Cristal deste sábado, 21/06.

Por 21 votos favoráveis contra seis contrários, a Comissão Especial da Maioridade Penal da Câmara Federal aprovou, na quarta-feira, 17/06, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O texto aprovado prevê a diminuição apenas nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar de Segurança Pública. 

A proposta deverá ser ainda votada em dois turnos na Câmara e no Senado.

Contando com a presença do advogado Manoel Pedro Castanheira, no quadro polêmica da semana, apresentado por Edson Bettim, na Cristal, muitos foram os questionamentos direcionados ao entrevistado.

A comunidade regional ainda tem muitas dúvidas sobre o tema e querem vê-las sanadas, pois o assunto em questão é extremamente interessante e ao mesmo tempo preocupante.

Manoel Pedro deixou claro a sua posição quanto ao assunto, mesmo contra a decisão colegiada da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Castanheiro mostra-se contrário a redução da idade penal para 16 anos.

Ouça a entrevista completa pelo player de áudio.