O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, já começou a emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, a CCIR,  de 2015 e 2016, para que os proprietários rurais comecem a expedir o documento.

O certificado é disponibilizado exclusivamente pela internet pelo portal do Cadastro Rural constando em anexo a Guia de Recolhimento da União, a GRU, para o pagamento da taxa de serviço cadastral que torna a CCIR validada.

Segundo Zaluar Pedro, secretário executivo do Sindicato Rural, a CCIR é indispensável para legalizar alterações no registro da área ou para solicitar financiamento bancário, sendo obrigatória para qualquer movimentação que envolva o imóvel.

Os produtores que tiverem problemas em emitir a CCIR ou que não souberem realizar este serviço podem procurar o Sindicato Rural ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Soledade e Mormaço que ambos realizam o serviço para produtores rurais.

A CCIR é o documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. Contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural.

Sem o cadastro, o produtor não consegue legalizar em cartório a transferência, o arrendamento, a hipoteca, o desmembramento, o remembramento e a partilha de qualquer imóvel rural. Sem a CCIR, não é concedido o crédito agrícola, pois é exigido por bancos e agentes financeiros.

Conforme dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) atualmente mais de 5,7 milhões de imóveis rurais privados que estão obrigados a emitir o CCIR atualizado de suas propriedades.

Ouça a entrevista com Zaluar Pedro, do Sindicato Rural