Iniciou nesta segunda-feira, 16/08 a entrega para Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que deve ser enviada anualmente por pessoas e empresas que são que são proprietárias, titulares de domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural – com exceção dos que são isentos ou imunes.

A obrigatoriedade da declaração é destinada a todo o proprietário de imóvel rural, desde pessoas físicas ou jurídicas possuidoras de propriedades rurais.

Para realizar o processo, é necessário que o proprietário tenha a cópia do ITR pago no ano anterior, o cadastramento ambiental rural para identificação das áreas de matas, as matrículas (escrituras da propriedade) e o CPF - caso tenha ocorrido novas modificações na propriedade, até então não declaradas no imposto de 2020.

O cadastramento é baseado na produtividade adquirida por parte do produtor, para que a partir disso haja a distribuição das áreas da propriedade, sendo possível a partir disso, estipular a porcentagem de aproveitamento e utilização da terra, o índice de base para cálculo do imposto. Esse índice é pago por parte do produtor, a partir do valor da terra nua.

Zaluar Pedro, integrante do Sindicato Rural de Soledade, destaca que a atualização dos cadastros do ITR 2021, seguem até o dia 30 de setembro. Caso haja atraso na entrega da declaração após a referida data, isso acarretará a multa de 1% ao mês/calendário ou fração de atraso, calculada sobre o valor total do imposto.

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