O presidente do Poder Legislativo, vereador Ariovaldo Carlos da Silva (PDT), após divulgação do período extraordinário em atenção à solicitação do Prefeito Municipal, convocou os vereadores para a realização de Sessão Extraordinária com o objetivo de votar 4 processos, dois Projetos de Lei Complementares e dois Projetos de Lei referentes a abertura de créditos.

A Sessão Extraordinária será realiza na quarta-feira, dia 30 de dezembro, às 8h30min via aplicativo WhatsApp.

Os dois Projetos de Lei Complementares que serão votados são o de nº 44/2020, que fixa o índice de correção monetária do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxa de Coleta de Lixo para 2121; e o de nº 46/2020, que prevê alteração na redação da Lei Complementar Municipal nº 5.245/2002 (Código Tributário do Município).

Já os Projetos de Lei referentes à abertura de créditos são o de nº 47/2020, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$

250.000,00 para as obras de infraestrutura no Parque de Exposições Érico Lourenço de Lima; e o Projeto de Lei nº 48/2020, que prevê a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 124.000,00, para complementar recursos destinados às amortizações e encargos do mês de dezembro/2020 do PAC 2 Av. Presidente Vargas e Bairro Suzana.

Na próxima sexta-feira, dia 1º de janeiro de 2020, será realizada a Sessão Solene que dará a posse aos vereadores eleitos e ao Prefeito e Vice-prefeito. A solenidade será realizada às 14 horas na Casa da Cultura de Lagoa Vermelha. Após a posse, os vereadores se deslocarão até a Câmara de Vereadores, onde será realizada a eleição da Mesa Diretora que estará à frente da Câmara em 2121. Ambas as solenidades serão transmitidas em tempo real o Facebook e YouTube da Câmara.