Será realizada nesta quarta-feira, dia 26, às 18h30, uma nova Sessão Extraordinária na Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha. A Sessão, que está sendo realizada no período do recesso de Sessões Ordinárias, foi convocada pela Mesa Diretora, após ausência de quórum no último dia 17, o que impossibilitou a votação dos projetos que estavam pauta.

Estarão em votação dois Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal - LOM, um referente à mudança do feriado municipal do dia 10 de maio para o dia 25 de janeiro, e outro referente a preservação e proteção dos recursos do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Lagoa Vermelha – Fmpsmlv. Ambos projetos já foram aprovados em primeira votação. Por se tratarem de Projetos que alteram a LOM, é necessária a realização de votação qualificada, ou seja, com o mínimo de 8 votantes em dois turnos, respeitando o intervalo de 10 dias entre cada votação.

Também estará em pauta o Projeto de Lei nº 91 de origem do Poder Executivo que disciplina a utilização dos espaços públicos municipais por pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos. Neste caso, estão sendo considerados espaços públicos a Casa da Cultura, o Estádio Municipal Adão Castellano, a Quadra Poliesportiva da Praça Frei Mateus Dolzan, as dependências do Ginásio Adolfo Stella e os ginásios de esportes das Escolas Municipais.

Por fim, o último processo que estará em pauta na Sessão Extraordinária do dia 26, é proposto pela vereadora Ruth Bussolotto (PP) e prevê, através de Projeto de Lei Legislativo, a instituição no calendário do município o dia 19 de outubro como o dia da Igreja Assembleia de Deus.

Presidente do Legislativo, Braulio Guedes, falou sobre a sessão: