Com objetivo de aumentar a visibilidade e efetividade da legislação de enfrentamento à violência contra a mulher, foi apresentado na Câmara dos Deputas, o Projeto de lei 4196 de 2020 que retira o feminicídio da condição de forma qualificadora do homicídio para transformá-lo em crime autônomo. O Projeto de Lei tem como autor o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) e coautor o deputado federal Ronaldo Santini (PTB-RS).

A mudança apresentada pela proposição legislativa dá maior visibilidade ao tipo penal correspondente ao feminicídio, que passa a ser considerado crime independente. A punição varia de 12 a 30 anos, podendo sofrer os acréscimos de outras qualificadoras – como meio cruel e descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, ll e III do caput do art. 22 da Lei Maria da Penha, variando de 20 a 30 anos de prisão.

A redação também trouxe perspectiva de gênero ao tipo penal, sintonizando o Brasil aos princípios internacionais vigentes. Ela aperfeiçoa a expressão “condição de sexo feminino” para “condição de gênero feminino”, como razão do crime cometido contra a mulher, em adequação ao conceito jurídico da atualidade.

Teste positivo para o novo Coronavírus

Em entrevista à Tua Rádio Cacique o parlamentar comentou o fato de ter novamente testado positivo para Covid-19. Em agosto, Santini havia sido isolado após realizar exame de sangue que indicou a presença do vírus.

Na última semana, no entanto, quando estava em Porto Alegre, o deputado voltou a sentir sintomas, parecidos com o de uma gripe comum, mas que desta vez vieram acompanhados da perda do olfato e paladar.

Santini não acredita que ocorreu a reinfecção, mas que da primeira vez houve um falso positivo. O parlamentar deve ter alta neste final de semana. Ouça a entrevista.