O vereador Valdir de Biasi de Pomatti protocolou na última sessão ordinária, dia 09 de outubro, um pedido de indicação, no sentido de que o Executivo Municipal, através do setor competente, analise através de legislação específica ou em forma de decreto, a realização de exame toxicológico para vereadores do Poder Legislativo de Lagoa Vermelha.

Conforme o texto da proposição, o exame toxicológico deverá servir como requisito prévio para vereadores, assumirem suas funções e, também, para a permanência no exercício do cargo, e deve ser capaz de detectar o consumo prévio de substâncias ilícitas, no mínimo, nos 90 dias anteriores à coleta da amostra, e não prejudica a exigência de exame médico admissional, bem como a apresentação dos demais documentos exigidos pela autoridade nomeante antes da publicação da portaria de nomeação.

O resultado positivo ou a recusa a se submeter ao exame, impedirá a posse e ou a permanência no cargo. Os agentes políticos que apresentarem resultado positivo nos exames terão direito à licença para tratamento de saúde sem remuneração, só podendo reassumir as funções após plena recuperação, comprovada por perícia médica oficial.
A ausência de plena recuperação do agente público no prazo de um ano, atestada por novo exame toxicológico e mediante laudo de perícia médica oficial firmado por, no mínimo, três profissionais, poderá gerar a perda do cargo.

Os exames serão realizados anualmente em laboratórios credenciados, e os custos serão pagos pelos próprios agentes políticos.

O vereador Pomatti destaca que todo mundo sabe o contexto da nossa cidade em relação às drogas. “A situação não está boa. Penso que nós como vereadores e representantes do povo temos que dar exemplo. Aliás, acho que a câmara deve ser apenas um de todos os locais de funcionalismo público que deveria exigir o toxicológico dos seus funcionários, espero que a ação inspire os demais órgãos e passem a realizar também. A droga é hoje o que alimenta todos os outros crimes que ocorrem na cidade, desde o furto até o homicídio, então a iniciativa é no sentido de combater as drogas, tema muito pouco debatido no nosso município e que deveria voltar a ser pauta”, enfatizou.

Agora, o pedido de indicação segue para o prefeito municipal, que deverá acatar ou não o pedido de indicação.
Se caso vier alguma resposta do Executivo que essa atribuição é do Legislativo protocolaremos novamente o pedido, encaminhado para a Mesa Diretora.