O presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha, Josmar Veloso, esclareceu em entrevista os debates recentes envolvendo o pagamento do 13º salário ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Segundo ele, o tema voltou a gerar repercussão nas redes sociais e na comunidade, mas trata-se de um benefício já existente desde 2002, e não de uma medida nova. “O que está sendo feito agora é apenas institucionalizar algo que já vinha acontecendo. A Câmara, inclusive, vai emitir uma nota oficial explicando esse ponto à população”, destacou Josmar. 

O presidente explicou que o pagamento do 13º já era realizado anualmente, mas não havia uma lei específica que regulamentasse de forma clara essa prática. “Houve uma ação jurídica solicitando que o município criasse uma lei para dar base legal ao benefício. Portanto, o projeto atual apenas formaliza o que já está previsto na prática há mais de vinte anos”, reforçou. Ele também lembrou que, no ano anterior, o Legislativo já havia atualizado a legislação referente ao cargo de vice-prefeito, determinando que o pagamento só ocorre caso o ocupante exerça funções administrativas. “Hoje o vice-prefeito participa da Secretaria Geral de Governo e Administração, e por isso recebe o subsídio correspondente”, explicou. 

Josmar ressaltou ainda que a polêmica em torno do tema muitas vezes ignora o nível de responsabilidade exigido dos cargos públicos de chefia. “Sabemos que o salário é mais alto, mas precisamos considerar a dedicação e o compromisso que essas funções exigem. Prefeito e secretários estão à disposição da comunidade inclusive nos finais de semana, deixando muitas vezes de estar com suas famílias”, pontuou. 

Por fim, o presidente reafirmou que a proposta não cria despesas extras, mas apenas regulamenta legalmente um pagamento já praticado pelo município há décadas. “Não se trata de um novo benefício, e sim de dar segurança jurídica a algo que já é parte da estrutura administrativa. A transparência é essencial, por isso estamos esclarecendo para que a população entenda que essa medida apenas segue o que já vinha sendo feito desde 2002”, concluiu Josmar Veloso.