A Secretaria da Fazenda, através do Setor de ICMS da Prefeitura Municipal, comunica que estará realizando a revisão anual dos talões de Produtor entre os dias 17 de janeiro de 2022 e 25 de março de 2022.

Durante o período, os produtores que tiverem retirado blocos na Prefeitura, devem apresentar todos os talões em aberto, sob pena de cancelamento da Inscrição.  Os blocos terminados deverão vir com o resumo preenchido.

O Setor de ICMS também orienta os produtores para a importância, cada vez maior, da emissão das Notas Fiscais de Produtor (NFP). Elas servem de base para emissão das notas fiscais de entrada, as chamadas "contra notas", pelas cooperativas, produtores e demais empresas que adquirem os produtos.

A Secretaria da Fazenda destaca que o descumprimento pode gerar transtornos e despesas desnecessárias.