A Polícia Civil do Rio Grande do Sul lançou, na tarde de quinta-feira, 24/04, a ferramenta digital "Medida Protetiva Online", que já está disponível no site da instituição. O novo recurso permite que vítimas de violência doméstica solicitem medidas protetivas de urgência pela internet, de forma rápida, segura e acessível.

Para utilizar a plataforma, basta acessar o site da Delegacia Online e clicar no ícone "Delegacia de Polícia Online da Mulher RS". Dentro da página, a vítima pode registrar a ocorrência policial e solicitar as medidas protetivas desejadas. Uma cartilha explicativa, com o passo a passo completo para a solicitação via internet, também está disponível no portal.

Entre as medidas que podem ser solicitadas estão:

• Afastamento do agressor do lar;

• Proibição de contato e aproximação da vítima e seus familiares;

• Proibição de frequentar determinados locais;

• Restrição de posse ou porte de armas;

• Restrição ou suspensão de visitas a menores;

• Concessão de pensão alimentícia.

Após o registro online, o sistema envia automaticamente um alerta para a Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA), que será responsável por encaminhar o pedido ao Poder Judiciário. A partir desse ponto, o trâmite segue os mesmos procedimentos dos pedidos realizados presencialmente. Um juiz analisará a solicitação e comunicará a decisão às partes envolvidas: vítima e agressor.

Para utilizar a plataforma, é necessário que a vítima possua uma conta no GOV.BR, o que garante a segurança e autenticidade das informações, além de proporcionar maior agilidade no atendimento.

Outras medidas

Durante o anúncio, o Chefe de Polícia também divulgou três novas medidas de enfrentamento à violência doméstica, que serão implementadas em todo o Estado:

1. Operações permanentes de busca e captura de agressores com mandados de prisão em aberto e apuração de denúncias oriundas do Disque 100;

2. Ações contínuas de visitas aos agressores;

3. Criação de um programa de acompanhamento dos agressores, por meio de grupos, logo após o registro do boletim de ocorrência, seguindo modelos já adotados em outros estados brasileiros.

Apesar da novidade, a Polícia Civil reforça que os meios tradicionais de atendimento continuam em funcionamento, como as delegacias físicas e o telefone 180, destinado ao atendimento de vítimas de violência contra a mulher.