A Justiça Federal condenou 12 pessoas por envolvimento na organização de uma milícia privada que atuava na Terra Indígena Carreteiro, localizada no município de Água Santa, no norte do Rio Grande do Sul. A sentença foi proferida pela 3ª Vara Federal de Passo Fundo, após o julgamento de ações penais movidas pelo Ministério Público Federal, que investigaram fatos ocorridos entre junho e setembro de 2020.

De acordo com a decisão, os condenados integraram um grupo armado responsável por ameaças, constrangimentos ilegais, lesões corporais, porte e posse ilegal de armas de fogo, disparos e até homicídios. As ações ocorreram em meio a disputas internas na comunidade indígena e incluíram expulsões forçadas de moradores, destruição de residências e furtos de bens pessoais e veículos dentro da área indígena.

As investigações apontaram que os conflitos iam além da liderança comunitária, envolvendo também o controle de terras arrendadas de forma irregular, além da disputa por recursos financeiros, máquinas agrícolas e influência política na indicação de cargos nas áreas de saúde e educação. Na sentença, a magistrada ressaltou que o respeito à organização social indígena não autoriza práticas que violem direitos fundamentais ou a legislação penal.

Com base nas provas reunidas, a Justiça concluiu pela autoria e materialidade dos crimes, fixando penas que variam de um ano e dez meses até sete anos e três meses de reclusão. Dois dos condenados permaneceram presos preventivamente, enquanto os demais poderão recorrer da decisão em liberdade.