Sancionada em maio passado pelo presidente em exercício, Michel Temer, a lei que altera a regra sobre o uso dos faróis nas estradas brasileiras entra em vigor nesta sexta-feira, 08/07. A partir desta data, torna-se obrigatório transitar em estradas com o farol do veículo aceso também durante o dia. A multa para quem descumprir a determinação é de R$ 85,13, com perda de quatro pontos na carteira.  O valor subirá para R$ 130,16 em novembro deste ano, após aprovação de medidas que endurecem as punições para infrações de trânsito.

Segundo o delegado da Polícia Rodoviária Federal de Passo Fundo, Rodrigo Calegari, a nova legislação tem como objetivo diminuir o número de acidentes nas rodovias, sobretudo as colisões frontais e transversais, situações que ocorrem com mais frequência, devido à pouca visibilidade. O delegado reforça que os condutores não deverão encontrar dificuldades em se adaptar à norma e nem, tão pouco, terão prejuízos. A rotina de trabalho da polícia segue sem alterações, como explica o delegado: “Não vamos fazer nenhuma operação específica para cobrar a nova legislação. Quem for flagrado descumprindo a determinação legal, será autuado”. Ouça entrevista o player de áudio

“Farolete não é farol baixo”

A lei é bem clara e determinada que seja usada a luz baixa e não o farolete e nem as luzes de posição do veículo. Quanto aos faróis de rodagem diurna, a lei não traz especificações a respeito, mas com alerta Calegari, o corpo de instrutores da Polícia Rodoviária Federal, através da Divisão de Instrução de Trânsito, encaminhou ao Denatran, a solicitação para alteração da lei de modo que seja aceito o uso das chamadas DRLs.