A Justiça Federal condenou a proprietária de uma farmácia de Casca por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), entre janeiro de 2013 e maio de 2015, a empresária, que também era atendente do estabelecimento, simulou a entrega de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil.

O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 196,8 mil, valor que chegou a R$ 268,2 mil com atualização na época do processo. A ré confessou a fraude em um Acordo de Não Persecução Penal. O relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS apontou irregularidades como o registro de medicamentos sem comprovação de compra por nota fiscal, a dispensação em nome de pessoas já falecidas e assinaturas e rubricas que não foram reconhecidas por dez dos 25 usuários entrevistados.

Como o valor atualizado foi ressarcido no acordo, não houve nova condenação para devolução do dinheiro. No entanto, foram aplicadas outras sanções: suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil equivalente ao dano e proibição de contratar com o poder público por dez anos. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Programa Farmácia Popular

O programa Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento de doenças através de medicamentos gratuitos ou com descontos. Ao todo, são oferecidos produtos para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepção, colesterol alto, rinite, doença de Parkinson, glaucoma, rinite, dignidade menstrual e incontinência. Em 2024, o total de pessoas atendidas pelo Farmácia Popular foi de 24,7 milhões, que representa um aumento de 20% em relação a 2022 — que teve 20,7 milhões de beneficiados.