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Queiroga assina portaria que encerra emergência sanitária por conta da Covid-19

por G1

Decisão deve alterar parte das medidas implementadas para o controle da pandemia, como o uso de máscaras, a compra de remédios e a vacinação

Foto: G1

O ministro da Saúde,  assinou nesta sexta-feira, 22/04, portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin) por conta da Covid.

A portaria assinada pelo Ministro entrará em vigor 30 dias após a publicação no "Diário Oficial" da União. Segundo ele, esse movimento deve ocorrer ainda hoje de forma excepcional.

"Nós não acabamos com a Covid e nem com o vírus. Iremos aprender a conviver com ele. Temos capacidade de combater hoje", disse Queiroga.

O estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional por conta da Covid entrou em vigor em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a OMS declarar emergência internacional de saúde pública.

A norma permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.

"Sei que os secretários de estados e municípios pediram tempo maior. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adequem ao que já existe na prática. Porque o ato normativo só vem ratificar o que já existe na prática. como falar de emergência sanitária se hoje está acontecendo carnaval em várias cidades do Brasil?", explicou Queiroga.

Com o fim da emergência em saúde pública, o estima que mais de 2.000 normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação.

Entre as normas que poderão ser afetadas estão, por exemplo, a do uso de máscaras, do teletrabalho, e da regulamentação da telemedicina.

Especialistas avaliam que, apesar da redução recente das infecções, este ainda não é o melhor momento para revogar o estado de emergência.

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